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Tabela de Temporalidade Documental
Consulta de classificação e destinação de documentos
Filtros de Pesquisa
| Código | Tipo do Documento | Prazo Corrente | Prazo Interm. | Destinação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 001.01.03.049 | Processo de termo de fomento | Vigência | - | Eliminação | *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo setor responsável pela realização/aplicação do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que contém o termo. |
| 001.01.03.050 | Processo de termo de ajustamento de conduta | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 001.01.03.051 | Processo de termo de cessão de uso | Vigência | - | Eliminação | *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo setor responsável pela realização/aplicação do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que contém o termo. |
| 001.01.03.052 | Processo de termo de cooperação técnica | Até a assinatura do termo | - | Eliminação | - |
| 001.01.03.053 | Processo de termo de distrato contratual | Vigência | - | Eliminação | A vigência esgota-se com o término do acordo bilateral. *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo Órgão responsável pela realização/aplicação do contrato do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que o abrigará. |
| 001.01.03.054 | Processo de termo de execução descentralizada | Vigência | - | Eliminação | *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo setor responsável pela realização/aplicação do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que contém o termo. |
| 001.01.03.055 | Processo de termo de parceria | 5 | - | Eliminação | A vigência esgota-se com o término do acordo bilateral. *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo Órgão responsável pela realização/aplicação do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que abrigará o termo de parceria. |
| 001.01.03.056 | Processo de termo de permissão de uso onerosa | Vigência | - | Eliminação | A vigência esgota-se com o término do acordo bilateral. *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo Órgão responsável pela realização/aplicação do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que abrigará o termo de permissão de uso onerosa. |
| 001.01.03.057 | Processo de termo de protocolo de intenção | Vigência | - | Eliminação | A vigência esgota-se com o término do acordo bilateral. *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo Órgão responsável pela realização/aplicação do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que abrigará o termo. |
| 001.01.03.058 | Processo de termo de rescisão | Vigência | - | Eliminação | A vigência esgota-se com o término do acordo bilateral. *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo Órgão responsável pela realização/aplicação do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que abrigará o termo de rescisão. |
| 001.01.03.059 | Processo de termo de responsabilidade | Vigência | - | Eliminação | A vigência esgota-se com o término do acordo bilateral. *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo Órgão responsável pela realização/aplicação do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que abrigará o termo de responsabilidade. |
| 001.01.03.060 | Processo de termo de colaboração | Vigência | - | Eliminação | *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo setor responsável pela realização/aplicação do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que contém o termo de colaboração. |
| 001.01.03.061 | Proposta de convênio sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços | Até a publicação do documento | 2 | Eliminação | - |
| 001.01.03.062 | Termo de compromisso | Vigência | - | Eliminação | A vigência esgota-se com o término do acordo bilateral. *A guarda permanente deste documento deverá ser feita pelo Órgão responsável pela realização/aplicação do acordo bilateral, que arquivará todos os documentos ligados ao processo que abrigará o termo de compromisso. |
| 001.01.04.001 | Certidão de juntada de documentos em processo de instrução de ações administrativas | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 001.01.04.002 | Certidão de juntada de documentos em processo de instrução de ações judiciais | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 001.01.04.003 | Decisão judicial | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Documento produzido pela autoridade judiciária para colocar o processo judicial suspenso ou sobrestado. |
| 001.01.04.004 | Despacho conclusivo em ação administrativa | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.04.005 | Despacho conclusivo em ação judicial | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.04.006 | Despacho de arquivamento | Vigência | 5 | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. É um documento comum a todos os setores de cada Órgão. A vigência esgota-se com o término das fases recursal e executória. |
| 001.01.04.007 | Despacho de desarquivamento | Vigência | 5 | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação Todo processo arquivado exige um documento que contenha a justificativa legal, fundamentada, para que ocorra o seu desarquivamento. O Despacho de desarquivamento tem este objetivo e é obrigatório. |
| 001.01.04.008 | Despacho de devolução para instrução | Vigência | 10 | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.04.009 | Despacho em processo judicial para sobrestamento | Vigência | 2 | Eliminação | Documento produzido pela autoridade judiciária para colocar o processo judicial suspenso ou sobrestado. |
| 001.01.04.010 | Despacho em processo administrativo | Vigência | 2 | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo administrativo ou judicial e segue sua temporalidade e destinação. Documento produzido pela autoridade judiciária para colocar o processo judicial suspenso ou sobrestado. |
| 001.01.04.011 | Despacho em resposta a demandas administrativas e judiciais | Vigência | 3 | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo administrativo ou judicial e segue sua temporalidade e destinação. Documento produzido pela autoridade judiciária para colocar o processo judicial suspenso ou sobrestado. |
| 001.01.04.012 | Despacho instrutório ação administrativa | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.04.013 | Despacho instrutório em ação judicial | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.04.014 | Despacho ordinatório ação administrativa | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.04.015 | Despacho ordinatório em ação judicial | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.04.016 | Despacho sobre ações judiciais e administrativas | Vigência | 10 | Eliminação | É o documento que se usa para o atendimento de requisição de ordem judicial, ou acompanhamento de ação judicial, atendimento de requisição de ordem administrativa. Fica no processo. |
| 001.01.04.017 | Expediente de desatendimento de requisição de ordem judicial | Vigência | 3 | Guarda Permanente | A vigência esgota-se com o término das fases recursal e executória. |
| 001.01.04.018 | Expediente desatendimento de requisição de ordem administrativa | Vigência | 10 | Eliminação | Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), art. 205. A vigência esgota-se com o atendimento de requisição de ordem administrativa. |
| 001.01.04.019 | Minutas de petições iniciais | Vigência | 10 | Eliminação | O prazo de guarda alcança dois mandatos para justificar a propositura ou não propositura da ação, viabilizando o reaproveitamento do trabalho. Em proposta a ação, a minuta integrará o expediente de acompanhamento de ação judicial. |
| 001.01.04.020 | Ofício comunicando processo em sobrestamento por decisão judicial | Vigência | 11 | Eliminação | - |
| 001.01.04.021 | Ofício de cumprimento de decisão judicial | Vigência | 10 | Eliminação | Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), art. 205. A vigência esgota-se com o atendimento de requisição de ordem judicial. |
| 001.01.04.022 | Ofício em resposta a requisição de ordem judicial | 4 | 2 | Eliminação | - |
| 001.01.04.023 | Ofício encaminhando informações sobre ações judiciais e administrativas | 4 | 2 | Eliminação | - |
| 001.01.04.024 | Ofício respondendo a pedido de informação | Vigência | 10 | Eliminação | Pode ser dirigido a Órgão externo ou a um setor da própria Instituição. A vigência esgota-se com o atendimento de requisições, ordens judiciais. Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), art. 205. |
| 001.01.04.025 | Parecer jurídico em ação administrativa | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.04.026 | Parecer jurídico sobre a legalidade de atos normativos | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 001.01.04.027 | Parecer jurídico sobre processos administrativos | - | - | Guarda Permanente | - |
| 001.01.04.028 | Parecer técnico administrativo | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.04.029 | Processo de cumprimento de ação judicial | Vigência | 50 | Eliminação | Este Processo é aberto no setor jurídico do Órgão e, após tramitação, volta para ser arquivado por este setor. Possibilidade – exemplo: pagamento. Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), art.205. A vigência esgota-se com o atendimento de requisição de ordem judicial. |
| 001.01.04.030 | Processo de expediente de acompanhamento de ação judicial | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 001.01.04.031 | Processo judicial em sobrestamento | Vigência | - | Guarda Permanente | No legado consta "Sobrestamento de processo judicial", mas "Sobrestamento" não é tipo documental, por isto, o novo título é: "Processo judicial em sobrestamento". A destinação será determinada pelo tipo de Processo. |
| 001.01.05.001 | Artigo/texto/resenha | 4 | - | Eliminação | Tratam de assuntos relacionados às ações legislativas em curso. |
| 001.01.05.002 | Despacho encaminhando anexo | Vigência | - | Eliminação | Despacho encaminhando minutas de documentos solicitados pelo titular do Órgão ao setor. |
| 001.01.05.003 | Despacho informativo em resposta a demandas administrativas | 4 | - | Eliminação | O original fica no processo e segue a temporalidade estabelecida para este documento. |
| 001.01.05.004 | Despacho normativo | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.05.005 | Despacho sobre uniformização da jurisprudência administrativa | 4 | 2 | Eliminação | - |
| 001.01.05.006 | Minuta de Lei | Até a publicação do documento | - | Eliminação | - |
| 001.01.05.007 | Nota técnica à Assembleia Legislativa da Paraíba | 4 | 2 | Guarda Permanente | É enviada à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), consultando ou questionando conteúdos de projetos de Lei. |
| 001.01.05.008 | Nota técnica normativa de controle interno | 4 | 6 | Eliminação | Trata-se de cópia. A temporalidade final é determinada pelo processo que recebe o original da Nota técnica normativa de controle interno. |
| 001.01.05.009 | Nota técnica sobre uniformização da jurisprudência administrativa | 4 | 2 | Guarda Permanente | A guarda permanente deve-se ao caráter doutrinário/histórico. |
| 001.01.05.010 | Ofício encaminhando nota técnica ao titular do Órgão | 4 | 2 | Eliminação | - |
| 001.01.05.011 | Ofício enviando respostas às requisições da Assembleia Legislativa da Paraíba ao Governo | 4 | 2 | Eliminação | Ofício interno solicitando providências sobre as requisições formuladas pela ALPB ao Governo estadual. |
| 001.01.05.012 | Ofício respondendo ou solicitando a Assembleia Legislativa da Paraíba informações sobre processos do Governo | 4 | 2 | Guarda Permanente | Ofício respondendo às requisições formuladas pela ALPB ou solicitando informações sobre o andamento dos projetos de interesse do Governo, em tramitação na Assembleia Legislativa; sua circulação é externa. |
| 001.01.05.013 | Parecer jurídico acerca de contrato administrativo | Até a aprovação das contas | - | Eliminação | Documento produzido em duas vias. Uma via integra o documento composto e a outra via será destinada à guarda permanente. *A guarda permanente justifica-se face ao caráter doutrinário e histórico deste documento. |
| 001.01.05.014 | Parecer jurídico para atender demandas administrativas e judiciais | 4 | 2 | Eliminação | Documento produzido em duas vias. Uma via integra o documento composto e a outra via será destinada à guarda permanente. *A guarda permanente deve-se ao caráter doutrinário e histórico. |
| 001.01.05.015 | Parecer jurídico sobre aplicação de sanção | Vigência | 2 | Guarda Permanente | - |
| 001.01.05.016 | Parecer jurídico sobre processo de licitação | Até a aprovação das contas | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo e segue sua temporalidade e destinação. |
| 001.01.05.017 | Parecer técnico sobre assunto tributário | 4 | 2 | Guarda Permanente | Documento produzido em duas vias. Uma via integra o documento composto e a outra via será destinada à guarda permanente. A guarda permanente deve-se ao caráter doutrinário e histórico. |
| 001.01.05.018 | Súmula da legislação | Vigência | 2 | Guarda Permanente | A guarda reunida desse tipo documental facilitará a tomada de decisão, face à jurisprudência nele contida. |
| 001.01.05.019 | Súmula de conselho | Vigência | 2 | Guarda Permanente | A guarda reunida desse tipo documental facilitará a tomada de decisão, face à jurisprudência nele contida. |
| 001.01.05.020 | Súmula sobre decisões judiciais | Vigência | 2 | Guarda Permanente | Documento que registra decisões judiciais. A guarda reunida desse tipo documental facilitará a tomada de decisão, face à jurisprudência nele contida. |
| 001.01.06.001 | Exposição de motivos | 4 | - | Guarda Permanente | - |
| 001.01.06.002 | Lei | 4 | 4 | Eliminação | O original é publicado no Diário Oficial do Estado. É arquivado na Gerência Operacional de Atos Governamentais, ligada à Secretaria de Estado de Governo. *A guarda permanente só será justificada se o documento foi produzido ou tratar sobre o Órgão. |
| 001.01.06.003 | Livro de mensagens à Assembleia Legislativa | 4 | 4 | Guarda Permanente | - |
| 001.01.06.004 | Livro de vetos | 4 | 4 | Guarda Permanente | - |
| 001.01.06.005 | Processo de indicação de propostas | 4 | - | Eliminação | - |
| 001.01.06.006 | Processo de projeto de Lei | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 001.01.06.007 | Processo de proposta de emenda constitucional | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 001.01.06.008 | Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos | 4 | - | Eliminação | Lei Federal nº. 9.784/1999. |
| 001.02.01.001 | Dossiê de elaboração de estudos e pesquisas | Vigência | 5 | Guarda Permanente | A vigência esgota-se com o encerramento do estudo e/ou da pesquisa. Os documentos poderão ser classificados em grau de sigilo. |
| 001.02.01.002 | Dossiê de elaboração e execução de plano estratégico | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Guarda os registros do desenvolvimento e execução dos planos. A vigência esgota-se com o encerramento de Plano, Programa ou Projeto. |
| 001.02.01.003 | Dossiê de elaboração e execução de Plano, Programa ou Projeto | Vigência | 5 | Guarda Permanente | A vigência esgota-se com o encerramento de Plano, Programa ou Projeto. Os documentos poderão ser classificados em grau de sigilo. |
| 001.02.01.004 | Estudos/Pesquisas | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Referem-se a estudos e pesquisas específicas que são solicitadas pelo Órgão. Visa fundamentar ações do Secretário e do Governador. São produzidos por cada Secretaria Executiva na sua área específica. A vigência esgota-se com o encerramento do estudo e/ou da pesquisa. |
| 001.02.01.005 | Planejamento estratégico do Órgão | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 001.02.01.006 | Plano | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Os documentos gerados a partir da elaboração e execução do Plano serão organizados em dossiê. É elaborado visando a implantação das diretrizes e metas de ação do Órgão. |
| 001.02.01.007 | Plano anual das diretrizes de metas e atividades do Órgão | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Refere-se ao planejamento anual das diretrizes, metas e atividades do Órgão. Os documentos gerados a partir da elaboração e execução do Plano serão organizados em dossiê. |
| 001.02.01.008 | Plano anual de elaboração do orçamento | Vigência | 5 | Guarda Permanente | A vigência esgota-se com o encerramento do Plano, Programa ou Projeto. |
| 001.02.01.009 | Plano anual de metas do Órgão | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 001.02.01.010 | Plano anual de trabalho | Vigência | 5 | Guarda Permanente | É elaborado a partir das propostas de Planos enviados pelos setores ligados à gestão estratégica e mapeamento de processos. Os documentos gerados a partir da elaboração e execução do Plano serão organizados em dossiê. |
| 001.02.01.011 | Plano de ação do Órgão | Vigência | - | Guarda Permanente | Os Planos de ação são elaborados por todos os setores e irão contribuir para a construção do planejamento estratégico do Órgão. |
| 001.02.01.012 | Plano de ação estratégica do setor/unidade | Vigência | - | Guarda Permanente | É preparado para ser desenvolvido no decorrer de quatro anos. |
| 001.02.01.013 | Plano de ações específicas do Órgão | Vigência | 5 | Guarda Permanente | A vigência esgota-se quando o documento for substituído por outro atualizado. |
| 001.02.01.014 | Programa das políticas e ações gerais do Órgão | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 001.02.01.015 | Programa de ações do governo | Vigência | 5 | Guarda Permanente | É elaborado/montado visando a fixação das políticas publicas, das diretrizes e metas das ações exigidas pelo Órgão. Os documentos gerados a partir da elaboração e execução do programa serão organizados em dossiê. |
| 001.02.01.016 | Programa de aquisição, custeio e serviços | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Cada Programa tem uma direção para um objetivo específico: programa de aquisição, de custeio e de serviços. Os documentos gerados a partir da elaboração e execução do programa serão organizados em dossiê. |
| 001.02.01.017 | Programa de desenvolvimento de atividade de correição | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 001.02.01.018 | Programa do Orçamento Democrático | Vigência | - | Guarda Permanente | Cada programa tem uma direção para um objetivo específico: o do Orçamento Democrático (OD). |
| 001.02.01.019 | Programa Parcerias Público-Privadas | Vigência | - | Guarda Permanente | Cada Programa tem uma direção para um objetivo específico. Programa de Parcerias Público Privadas (PPP). |
| 001.02.01.020 | Programa sobre as áreas de campanhas institucionais | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 001.02.01.021 | Projeto | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Os documentos gerados a partir da elaboração e execução do projeto serão organizados em dossiê. |
| 001.02.01.022 | Projeto institucional de ação do Órgão | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Os documentos gerados a partir da elaboração e execução do projeto serão organizados em dossiê. Os documentos poderão ser classificados em grau de sigilo. |
| 001.02.01.023 | Projeto para Programa de Parcerias Público-Privadas | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Os documentos gerados a partir da elaboração e execução do Projeto serão organizados em dossiê. |
| 001.02.02.001 | Cronograma das atividades gerenciais | Vigência | 1 | Eliminação | - |
| 001.02.02.002 | Cronograma de atividades | Vigência | 1 | Eliminação | - |
| 001.02.02.003 | Dossiê de orientação técnica | 4 | 5 | Eliminação | - |
| 001.02.02.004 | Expediente de solicitação de orientação jurídica | Vigência | 10 | Eliminação | - |