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Tabela de Temporalidade Documental
Consulta de classificação e destinação de documentos
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| Código | Tipo do Documento | Prazo Corrente | Prazo Interm. | Destinação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 003.06.02.006 | Laudo de insalubridade concedido | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.06.02.007 | Laudo de insalubridade negado | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.06.02.008 | Laudo de periculosidade concedido | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.06.02.009 | Laudo de periculosidade negado | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.06.02.010 | Lista de presença em reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes | 5 | 5 | Eliminação | Deverá ser criada e arquivada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a ser criada no Órgão. |
| 003.06.02.011 | Livro de atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Deverá ser criado e arquivado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a ser criada no Órgão. |
| 003.06.02.012 | Mapa anual de acidentes de trabalho | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Deverá ser criado e arquivado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a ser criada no Órgão. |
| 003.06.02.013 | Mapa de riscos | 3 | - | Eliminação | - |
| 003.06.02.014 | Mapa de riscos dentro do Órgão | 5 | 5 | Eliminação | - |
| 003.06.02.015 | Planta de ambientes de trabalho e localização de extintores | 5 | 5 | Eliminação | Deverá ser criada e arquivada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a ser criada no órgão |
| 003.06.02.016 | Processo de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes | 20 | - | Guarda Permanente | Deverá ser criado e arquivado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a ser criada no Órgão. |
| 003.06.02.017 | Processo de constituição de Comissão Permanente de Segurança | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Comissão Permanente de Segurança (Copese). |
| 003.06.02.018 | Processo de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes | 20 | - | Guarda Permanente | Deverá ser criado e arquivado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a ser criada no Órgão. |
| 003.06.02.019 | Processo de sindicância de acidente de trabalho | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.06.02.020 | Programa bienal de segurança e medicina do trabalho | 5 | 5 | Eliminação | - |
| 003.06.02.021 | Relatório anual de inspeção e segurança no trabalho | 5 | - | Guarda Permanente | - |
| 003.06.02.022 | Relatório da Comissão Permanente de Segurança | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 003.07.01.001 | Cadastro de funcionários e de familiares atendidos | Vigência | 20 | Eliminação | A vigência esgota-se com a atualização do cadastro. |
| 003.07.01.002 | Ficha de avaliação socioeconômica | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 003.07.01.003 | Formulário agendando consulta | 5 | - | Eliminação | - |
| 003.07.01.004 | Processo relativo ao programa social de qualidade de vida | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 003.07.01.005 | Proposta anual de trabalho | Vigência | - | Eliminação | - |
| 003.07.01.006 | Relatório anual de avaliação das atividades de qualidade de vida | 5 | 5 | Eliminação | - |
| 003.07.01.007 | Relatório anual de avaliação das atividades de serviço social | 5 | - | Guarda Permanente | - |
| 003.07.02.001 | Formulário de encaminhamento ao Instituto de Previdência do Estado da Paraíba | 5 | - | Eliminação | Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (IPEP) |
| 003.07.02.002 | Prontuário social | Vigência | - | Eliminação | A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.07.02.003 | Relatório de visita domiciliar | Vigência | 20 | Eliminação | - |
| 003.07.03.001 | Ofício solicitando a promoção de cursos para os servidores | Vigência | - | Eliminação | - |
| 003.07.03.002 | Ofício solicitando apoio material a evento sobre qualificação de servidores | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 003.07.03.003 | Relatório do evento sobre qualificação de servidores | Vigência | 30 | Eliminação | - |
| 003.08.01.001 | Cadastro de crianças matriculadas e inscritas | Vigência | 10 | Eliminação | - |
| 003.08.01.002 | Ficha de inscrição da criança | Vigência | 10 | Eliminação | - |
| 003.08.01.003 | Ficha de matrícula da criança | Vigência | 28 | Eliminação | Lei Federal 10.406/2002 (Código Civil), arts. 5°, 198, I e 205. A vigência esgota-se com o desligamento da criança. O prazo total de guarda é de 28 anos, pois a prescrição se inicia com a maioridade. O documento deverá integrar o Prontuário da criança. |
| 003.08.01.004 | Ficha de registro mensal de frequência | 5 | 5 | Eliminação | - |
| 003.08.01.005 | Lista de frequência em passeios ou viagens | Vigência | 28 | Eliminação | - |
| 003.08.01.006 | Livro de matrícula de crianças | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 003.08.01.007 | Programa de atividades recreativas e pedagógicas | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 003.08.01.008 | Prontuário da criança | Vigência | 30 | Eliminação | Lei Federal 10.406/2002 (Código Civil), arts. 5°, 198, I e 205. A vigência esgota-se com o desligamento da criança. |
| 003.08.01.009 | Registro fotográfico de evento infantil | 5 | - | Guarda Permanente | - |
| 003.08.02.001 | Cardápio semanal | 5 | - | Eliminação | - |
| 003.08.02.002 | Cartão individual de vacinação | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia, pois o documento original deverá ser devolvido aos pais. A vigência esgota-se com o desligamento da criança. |
| 003.08.02.003 | Relatório mensal de saúde da criança | Vigência | 30 | Eliminação | O documento deverá integrar o Prontuário da criança. |
| 003.08.02.004 | Vídeo de evento infantil | 5 | - | Guarda Permanente | - |
| 003.08.03.001 | Ficha de controle de estoque de alimentos e de medicamentos | 5 | - | Eliminação | As informações estão consolidadas na Planilha anual de controle de pesos e de medidas. |
| 003.08.03.002 | Ficha de controle mensal de peso e de altura | 5 | - | Eliminação | As informações estão consolidadas na Planilha anual de controle de pesos e de medidas. |
| 003.08.03.003 | Livro de ocorrências com as crianças | Vigência | 30 | Eliminação | A vigência perdura até completar o livro. |
| 003.08.03.004 | Mapa mensal de refeições | Vigência | 30 | Eliminação | A vigência perdura até completar o livro. |
| 003.08.03.005 | Planilha anual de controle de pesos e de medidas | Vigência | 30 | Eliminação | Trata-se de cópia, pois o documento original deverá ser devolvido aos pais. A vigência esgota-se com o desligamento da criança. |
| 003.08.03.006 | Planilha de controle de vacinação | Vigência | 5 | Eliminação | Trata-se de cópia, pois o documento original deverá ser devolvido aos pais. A vigência esgota-se com o desligamento da criança. |
| 003.08.03.007 | Relatório de enfermagem | 5 | 25 | Eliminação | Envolve a articulação com Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS). |
| 003.08.04.001 | Análise Ergonômica do Trabalho | 5 | 20 | Eliminação | Análise Ergonômica do Trabalho (AET). |
| 003.08.04.002 | Lista de presença em reuniões de pais | 5 | - | Eliminação | - |
| 003.08.04.003 | Relatório de controle quantitativo e analítico dos benefícios concedidos | 5 | 20 | Eliminação | - |
| 003.09.01.001 | Atestado médico | 5 | 20 | Guarda Permanente | - |
| 003.09.01.002 | Atestado de Saúde Ocupacional | Vigência | 95 | Eliminação | Este Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é realizado após o concurso e a nomeação do Servidor. |
| 003.09.01.003 | Boletim de controle quantitativo e qualitativo dos serviços realizados por setor | 5 | 20 | Eliminação | - |
| 003.09.01.004 | Convocação de servidor para perícia médica | 5 | 20 | Eliminação | - |
| 003.09.01.005 | Exame admissional | 5 | 95 | Eliminação | - |
| 003.09.01.006 | Homologação de licença médica | 5 | 20 | Eliminação | - |
| 003.09.01.007 | Laudo médico pericial | 5 | 95 | Eliminação | Trata sobre a saúde do servidor. |
| 003.09.01.008 | Laudo médico pericial sobre concessão ou negação de benefício | 5 | 95 | Eliminação | Trata sobre a concessão ou negação de benefícios que impliquem em vantagens financeiras. |
| 003.09.01.009 | Ofício referente à uniformização e padronização dos procedimentos das áreas de perícia médica | 5 | 20 | Eliminação | - |
| 003.09.01.010 | Parecer técnico sobre laudos de insalubridade e de periculosidade | Vigência | - | Eliminação | O original acompanha a temporalidade do Processo. |
| 003.09.01.011 | Portaria de membro de Junta Médica Pericial | Vigência | 20 | Eliminação | - |
| 003.09.01.012 | Processo de inquérito administrativo | Até a conclusão do Processo | 95 | Eliminação | Quando envolve questões de doença de servidor. |
| 003.09.01.013 | Processo de reversão de aposentadoria | Até a conclusão do Processo | 95 | Eliminação | - |
| 003.09.01.014 | Relatório anual de estatística das atividades da perícia médica estadual | 5 | - | Guarda Permanente | - |
| 003.09.01.015 | Relatório de perícia móvel/domiciliar | 5 | 50 | Eliminação | - |
| 003.09.01.016 | Relatório mensal de estatística das atividades da perícia médica estadual | 5 | 5 | Eliminação | - |
| 003.09.01.017 | Resultado de licença médica | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.09.01.018 | Solicitação de exame médico pericial externo | 5 | 20 | Eliminação | - |
| 003.09.02.001 | Cronograma de atendimento da perícia médica | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 003.09.02.002 | Ofício encaminhando orientações às regionais sobre saúde ocupacional do servidor | 5 | 5 | Eliminação | - |
| 003.09.02.003 | Ofício recebendo solicitação de realização de perícia médica de servidor de outro Estado ou do Distrito Federal | 5 | 20 | Eliminação | O original acompanha a temporalidade do Processo. |
| 003.09.02.004 | Processo de licença paternidade | Vigência | 95 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença compõe o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.09.02.005 | Processo de solicitação de prorrogação de licença | Vigência | 95 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença compõe o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.09.03.001 | Ofício de permissão à realização de perícia médica fora de domicílio | 5 | 20 | Eliminação | - |
| 003.09.03.002 | Parecer de homologação de licença médica | 5 | 5 | Eliminação | O original segue a temporalidade do Processo. |
| 004.01.01.001 | Apostila ao contrato | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.002 | Ata do pregão eletrônico | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | Vem da plataforma do Governo Federal (compras.gov.br). Compõe o Processo licitatório. |
| 004.01.01.003 | Autorização de abertura de processo administrativo de licitação | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | É enviado pelo setor demandante, dentro do Processo de licitação, por meio do Sistema Gestor de Compras. |
| 004.01.01.004 | Autorização de despesa pelo Comitê Gestor de Gasto Público | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | Comitê Gestor de Gasto Público (CGGP). É enviado pelo CGGP e compõe o Processo de licitação. |
| 004.01.01.005 | Autorização do ordenador de despesa | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | É elaborado pelo Órgão requisitante da licitação e compõe o Processo licitatório. |
| 004.01.01.006 | Aviso de abertura de licitação de pregão eletrônico | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | É elaborada pela Gerência Executiva de Licitação e inserta no Processo. |
| 004.01.01.007 | Aviso de alteração de edital de pregão eletrônico | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | É elaborada pela Gerência Executiva de Licitação e inserta no Processo. |
| 004.01.01.008 | Aviso de anulação de pregão eletrônico | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.009 | Aviso de impugnação de edital de pregão eletrônico | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.010 | Aviso de julgamento de classificação | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.011 | Aviso de reabertura de prazo de pregão eletrônico | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.012 | Aviso de revogação de pregão eletrônico | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.013 | Aviso de suspensão de pregão eletrônico | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.014 | Certidão de encerramento de contrato | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.015 | Comprovante de ausência de ata válida | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.016 | Comunicado de adiamento | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.017 | Consulta de registro de contrato | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | Para consultar o registro de contratos na Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB), utiliza-se o Sistema de Acompanhamento de Contratos (Sisac). |
| 004.01.01.018 | Consulta orçamentária | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.019 | Consulta técnica à assessoria jurídica do Órgão | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 004.01.01.020 | Contrato administrativo de aquisição de material e contratação de serviços | Vigência | 12 | Eliminação | Decreto-Lei Federal n.º 2.848/1940 (Código Penal), art. 109; Lei Federal n.º 8.666/1993, arts. 89 ao 98; Lei Federal n.º 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H. Os contratos integram os Processos de aquisição, de contratação de serviços ou de obras e convênios, e obedecerão à temporalidade e destinação dos respectivos Processos. As guias de recolhimento da Previdência Social e outros impostos deverão ser arquivadas em separado e obedecerão aos prazos previstos nesta Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD). |
| 004.01.01.021 | Decisão administrativa de 1ª instância | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.01.01.022 | Decisão administrativa de 2ª instância | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |