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Código Tipo do Documento Prazo Corrente Prazo Interm. Destinação Observação
003.05.01.001 Autorização para descontos, não previstos em Lei Vigência 5 Eliminação -
003.05.01.002 Declaração de encargos de dependentes para fins de Imposto de Renda 5 50 Eliminação -
003.05.01.003 Expediente de recadastramento de inativos e pensionistas Vigência 5 Eliminação A vigência esgota-se com o recadastramento anual.
003.05.01.004 Extrato do Instituto Nacional do Seguro Social para fins de complementação de aposentadoria 5 30 Eliminação Trata-se de cópia do documento fornecido pelo aposentado. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
003.05.01.005 Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da folha de pagamento Vigência 5 Eliminação A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento.
003.05.01.006 Formulário de autorização para consignação em folha de pagamento Vigência 5 Eliminação A vigência esgota- se com a efetivação do pagamento.
003.05.01.007 Informação judicial 5 5 Eliminação Trata-se de cópia das informações judiciais fornecidas ao Poder Judiciário, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Consultoria Jurídica.
003.05.01.008 Informativo para a elaboração da folha de pagamento Vigência - Eliminação -
003.05.01.009 Mandado de bloqueio de crédito Vigência 5 Eliminação -
003.05.01.010 Ofício referente à elaboração de expedientes para a folha de Pagamento 5 95 Eliminação Integra o Processo de folha de pagamento.
003.05.01.011 Processo de cálculo para pagamento de precatório Vigência 50 Eliminação A vigência esgota-se com a quitação do precatório.
003.05.01.012 Processo de consolidação de decisões judiciais 5 50 Eliminação As decisões judiciais ou jurídicas integram os respectivos processos de contagem de tempo.
003.05.01.013 Processo de desconto de honorário advocatício em folha de pagamento Vigência 20 Eliminação -
003.05.01.014 Processo de gratificação de representação de Autarquia Vigência 20 Eliminação -
003.05.01.015 Processo de guias de recolhimento de Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 5 20 Eliminação Programa de Integração Social (PIS). Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
003.05.01.016 Processo de inscrição para consignação em folha de pagamento Vigência 10 Eliminação -
003.05.01.017 Processo de liberação de pagamento para consignação judicial Vigência 95 Eliminação -
003.05.01.018 Processo de pagamento de gratificação Vigência 95 Eliminação -
003.05.01.019 Processo de pagamento de licença-prêmio em pecúnia Vigência 95 Eliminação -
003.05.01.020 Processo de renúncia de proventos Vigência 50 Eliminação -
003.05.01.021 Processo de ressarcimento de pessoa para ocupar cargo comissionado Até a aprovação das contas 50 Eliminação -
003.05.01.022 Processo de unificação de critérios de pagamento Vigência 50 Eliminação -
003.05.01.023 Processo para pagamento de auxílio-acidente Vigência 95 Eliminação -
003.05.01.024 Processo para pagamento de benefício da Lei de Guerra Vigência 50 Guarda Permanente -
003.05.01.025 Processo para pagamento de pensão - Segurança pública Vigência 60 Eliminação -
003.05.01.026 Processo para pagamento de pensão alimentícia Vigência 95 Eliminação A vigência esgota-se com o óbito do titular da pensão, com o óbito do titular do benefício de origem ou por determinação judicial.
003.05.01.027 Processo para pagamento de pensão parlamentar Vigência 60 Eliminação -
003.05.01.028 Relatório de auditoria da folha de pagamento de servidor Vigência 95 Eliminação -
003.05.01.029 Relatório de gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual de Autarquia Vigência 50 Eliminação Gestão e Controle do Erário Estadual (GECE).
003.05.01.030 Requerimento para pagamento de auxílio-funeral 5 5 Eliminação -
003.05.01.031 Requerimento para revisão de pagamento Vigência 20 Eliminação -
003.05.02.001 Atestado de origem Vigência 30 Eliminação -
003.05.02.002 Contracheque 5 - Eliminação -
003.05.02.003 Fatura remuneratória 5 30 Eliminação -
003.05.02.004 Ficha de diferença de pagamento de servidor Enquanto tramita 5 Eliminação Compõe o Processo de pagamento.
003.05.02.005 Ficha financeira completa 5 50 Eliminação -
003.05.02.006 Ficha financeira de pagamento de servidores, inativos ou pensionistas Vigência 95 Eliminação Trata-se de fichas contendo informações de todos os pagamentos efetuados aos servidores, inativos ou pensionistas.
003.05.02.007 Folha mensal de pagamento convênio “cidadania é liberdade” Até a aprovação das Contas 50 Eliminação -
003.05.02.008 Ofício referente à elaboração da folha de pagamento 5 - Eliminação Trata-se de cópia. O original integra o Processo.
003.05.02.009 Ordem de crédito complementar individual Vigência 5 Eliminação Trata-se de 2ª via do documento e sua vigência esgota-se com a realização do pagamento.
003.05.02.010 Ordem de crédito das folhas de pagamento 5 - Eliminação -
003.05.02.011 Parecer técnico sobre folha de pagamento 5 5 Eliminação Trata-se de cópia. O original integra o Processo.
003.05.02.012 Planilha de concessão de décimos incorporados Vigência 5 Eliminação -
003.05.02.013 Processo da folha de pagamento dos servidores dos Órgãos da Administração Direta Vigência 95 Eliminação A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento.
003.05.02.014 Processo da folha de pagamento dos servidores dos Órgãos da Administração Indireta Vigência 95 Eliminação A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento.
003.05.02.015 Processo de solicitação de ficha financeira 5 25 Eliminação -
003.05.02.016 Quadro demonstrativo da folha de pagamento de Autarquias e Fundações 5 - Eliminação -
003.05.02.017 Relação de crédito bancário 5 - Eliminação -
003.05.02.018 Relatório anual da folha de pagamento 5 5 Eliminação -
003.05.02.019 Relatório com o total de consignação por entidade 5 - Eliminação Trata-se de relatórios com os totais das consignações por entidade e por espécie e valor.
003.05.02.020 Relatório com quantidade de contracheques 5 - Eliminação -
003.05.02.021 Relatório comparativo da folha de pagamento Vigência 10 Eliminação -
003.05.02.022 Relatório de 1/3 de férias por Órgão 5 - Eliminação -
003.05.02.023 Relatório de auditoria da folha de pagamento Vigência 10 Eliminação -
003.05.02.024 Relatório de auditoria do Sistema de Despesa de Pessoal 5 10 Eliminação -
003.05.02.025 Relatório de consolidação de despesa da folha de pagamento Vigência 30 Eliminação -
003.05.02.026 Relatório de custeio por entidade consignatória 5 - Eliminação -
003.05.02.027 Relatório de histórico funcional 5 - Eliminação -
003.05.02.028 Relatório de liberação financeira às Autarquias e aos Tribunais 5 - Eliminação -
003.05.02.029 Relatório de liberação financeira às Entidades consignadas e as Secretarias. 5 - Eliminação -
003.05.02.030 Relatório de ordens de crédito complementar emitidas mensalmente 5 - Eliminação -
003.05.02.031 Relatório de pagamento de pró-labore Vigência 5 Eliminação Trata-se de relatório final com o resumo dos saques efetuados por meio do Sistema Integrado de Pagamento (SIPA) da Polícia Militar.
003.05.02.032 Relatório de pagamento de substituição de função Vigência 5 Eliminação Trata-se de relatório final com o resumo dos saques efetuados por meio do Sistema Integrado de Pagamento (SIPA) da Polícia Militar.
003.05.02.033 Relatório de pagamentos não efetuados 5 - Eliminação -
003.05.02.034 Relatório de recolhimento de encargos sociais 5 - Eliminação -
003.05.02.035 Relatório de retribuição de função de ensino Vigência 5 Eliminação Trata-se de relatório final com o resumo dos saques efetuados por meio do Sistema Integrado de Pagamento (SIPA) da Polícia Militar.
003.05.02.036 Relatório de vencimentos e de descontos 5 5 Eliminação -
003.05.02.037 Relatório diário de operações realizadas 5 - Eliminação -
003.05.02.038 Relatório gerencial sobre folha de pagamento mensal 5 - Eliminação Trata-se da repercussão financeira e do crescimento vegetativo da folha de pagamento mensal.
003.05.02.039 Relatório mensal de 13° salário 5 - Eliminação -
003.05.02.040 Relatório resumido de consolidação de despesa da folha de pagamento 5 5 Eliminação -
003.05.02.041 Requerimento de isenção de contribuição previdenciária Vigência 30 Eliminação -
003.06.01.001 Certificado de Aprovação de Instalações Vigência 5 Eliminação A vigência esgota-se com a realização de novo Certificado de Aprovação de Instalações (CAI), sempre que houver modificações substanciais nas instalações ou nos equipamentos dos estabelecimentos.
003.06.01.002 Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual Vigência 5 Eliminação A vigência esgota-se com a realização de um novo Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual (Caepi).
003.06.01.003 Certificado de registro no serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Vigência - Eliminação A vigência esgota-se com a atualização do certificado.
003.06.01.004 Comunicado de Acidente de Trabalho Vigência 10 Eliminação Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
003.06.01.005 Declaração das instalações Vigência - Eliminação Este documento é produzido pela Perícia Médica do Estado da Paraíba. Existem onze (11) regionais de Perícia médica no Estado da Paraíba: • Gerência Regional de Perícia Médica da Primeira Região, com Sede em João Pessoa. • Gerência Regional de Perícia Médica da Segunda Região, com Sede em Guarabira. • Gerência Regional de Perícia Médica da Terceira Região, com Sede em Campina Grande. • Gerência Regional de Perícia Médica da Quarta Região, com Sede em Cuité. • Gerência Regional de Perícia Médica da Quinta Região, com Sede em Monteiro. • Gerência Regional de Perícia Médica da Sexta Região, com Sede em Patos. • Gerência Regional de Perícia Médica da Sétima Região, com Sede em Piancó. • Gerência Regional de Perícia Médica da Oitava Região, com Sede em Catolé do Rocha. • Gerência Regional de Perícia Médica da Nona Região, com Sede em Cajazeiras. • Gerência Regional de Perícia Médica da Décima Região, com Sede em Sousa. • Gerência Regional de Perícia Médica da Décima Primeira Região, com Sede em Princesa Isabel.
003.06.01.006 Dossiê de campanha de prevenção 4 - Guarda Permanente -
003.06.01.007 Ficha de Informação para o Ministério do Trabalho (Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho) 5 - Eliminação Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SSMT).
003.06.01.008 Inquérito sanitário de origem Vigência 30 Eliminação -
003.06.01.009 Laudo de aprovação do equipamento de proteção individual Vigência 5 Eliminação -
003.06.01.010 Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho Vigência 20 Eliminação A vigência esgota-se com a realização de um novo Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
003.06.01.011 Laudo técnico pericial de riscos ambientais Vigência 20 Eliminação -
003.06.01.012 Livro de inspeção do trabalho Vigência 2 Guarda Permanente A vigência perdura até completar o livro.
003.06.01.013 Ofício comunicando orientações sobre perícia médica 5 5 Eliminação É enviado pela unidade médica que atendeu ao servidor acidentado. É inserto no Processo de Perícia Médica e a sua temporalidade e destinação segue a do referido Processo.
003.06.01.014 Perfil Profissiográfico Previdenciário 5 95 Eliminação Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Instrução normativa n.º 85 /PRES/INSS, de 18 de fevereiro de 2016 (substitui o Anexo XV da Instrução normativa n.º 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015).
003.06.01.015 Processo de solicitação de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário 5 95 Eliminação Instrução normativa n.º 85 /PRES/INSS, de 18 de fevereiro de 2016 (substitui o Anexo XV da Instrução normativa n.º 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015).
003.06.01.016 Programa de Campanha de Prevenção de Acidentes no Trabalho Vigência - Guarda Permanente -
003.06.01.017 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Vigência - Guarda Permanente Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A vigência perdura até completar o livro.
003.06.01.018 Programa de Gerenciamento de Risco Vigência - Guarda Permanente Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).
003.06.01.019 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Vigência - Guarda Permanente Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A vigência perdura até completar o livro.
003.06.01.020 Prontuário médico do servidor público Vigência 50 Eliminação A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado.
003.06.01.021 Relatório do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 5 25 Eliminação Relatório do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
003.06.01.022 Relatório do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Vigência 25 Eliminação Relatório do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A vigência esgota-se com a realização de um novo relatório.
003.06.01.023 Relatório Informativo de Acidente Vigência 25 Eliminação Serve como comprovante para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Governo Estadual. Ele irá possibilitar a Declaração de Informativo de Acidente (DIA).
003.06.02.001 Comunicação de Acidente de Trabalho 5 25 Eliminação Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Fica registrado na plataforma do e-Social do Governo Federal.
003.06.02.002 Dossiê da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes por mandato Vigência 10 Eliminação Deverá ser criado e arquivado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a ser criada no Órgão.
003.06.02.003 Dossiê por programa social de qualidade de vida Vigência 5 Eliminação -
003.06.02.004 Ficha de controle de inspeção de extintores Vigência 10 Eliminação Deverá ser criada e arquivada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a ser criada no Órgão.
003.06.02.005 Ficha de informação de Segurança para o Ministério do Trabalho 5 5 Eliminação Deverá ser criada e arquivada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a ser criada no Órgão. Reúne os documentos/ informações que deverão ser apresentadas quando houver fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou Ministério Público Estadual (MPE).