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Código Tipo do Documento Prazo Corrente Prazo Interm. Destinação Observação
004.01.01.023 Decisão de impugnação de edital de pregão eletrônico Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.024 Decisão de pedido de impugnação Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.025 Decisão de recurso Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.026 Declaração de Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Até a aprovação das contas 12 Eliminação Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual da Paraíba (Cafil-PB). Regulamentado pela Lei 9.697, de 04 de maio de 2012.
004.01.01.027 Defesa prévia Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.028 Defesa prévia do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades Até a aprovação das contas 12 Eliminação Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidades (PAAR). É elaborada pela empresa processada e deve compor o Processo de apuração de responsabilidade.
004.01.01.029 Despacho em processo de licitação 4 - Eliminação Trata-se de cópia. O original fica inserto no Processo.
004.01.01.030 Despacho de encaminhamento sobre os processos de aquisição Vigência 10 Eliminação Trata-se de cópia. O original segue no Processo. Documento relativo ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal II (Profisco II) do Estado da Paraíba.
004.01.01.031 Despacho de esclarecimento sobre os processos de aquisição Vigência 10 Eliminação Trata-se de cópia. O original segue no Processo. Documento relativo ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal II (Profisco II) do Estado da Paraíba.
004.01.01.032 Distrato contratual Vigência - Guarda Permanente -
004.01.01.033 Dossiê dos trabalhos de Comissão Permanente ou Especial de Licitação Vigência 12 Guarda Permanente -
004.01.01.034 Dossiê relativo aos trabalhos da Comissão Permanente para Apuração de Sanções administrativas Até a aprovação das contas 12 Eliminação Comissão Permanente para Apuração de Sanções administrativas (CPASA).
004.01.01.035 Edital de licitação de pregão eletrônico Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.036 Errata de processo licitatório Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.037 Estudo técnico preliminar 1 12 Eliminação Antecede à formalização do Processo de compras sobre: contratação de bens materiais e serviços. Deverá ser elaborado por cada Órgão Estadual, quando necessitar de aquisição. Criado pela Lei Federal n.º 14.133/2021.
004.01.01.038 Intimação Judicial Até a aprovação das contas 12 Eliminação Vem do Tribunal de Justiça.
004.01.01.039 Justificativa de dispensa/inexigibilidade Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.040 Justificativa de preços Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.041 Justificativa técnica em processo de licitação Vigência - Guarda Permanente -
004.01.01.042 Memorando tratando da criação de comissão técnica Vigência - Guarda Permanente -
004.01.01.043 Memória de cálculo Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.044 Nota técnica 4 6 Guarda Permanente Trata-se de cópia. A temporalidade final é determinada pelo processo que recebe o original da Nota técnica.
004.01.01.045 Notificação para a defesa prévia Até a aprovação das contas 12 Eliminação Elaborada pela CPASA.
004.01.01.046 Notificação requisitória Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.047 Ofício comunicando a proximidade do vencimento do contrato Vigência 6 Eliminação -
004.01.01.048 Ofício referente à administração de contratos Vigência - Guarda Permanente -
004.01.01.049 Ofício referente à licitação e administração de contratos Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.050 Ofício solicitando parecer jurídico sobre contrato/convênio Vigência 6 Guarda Permanente -
004.01.01.051 Ordem de utilização da ata Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.052 Parecer técnico de licitação e administração de contratos 4 6 Guarda Permanente Trata-se de cópia. A temporalidade final é determinada pelo processo que recebe o original da Nota técnica.
004.01.01.053 Pedido de esclarecimento de edital Até a aprovação das contas 12 Eliminação É enviado pelas empresas interessadas em Processo de licitação e compõe o Processo.
004.01.01.054 Pedido de impugnação de edital Até a aprovação das contas 12 Eliminação É enviado pelas empresas interessadas em Processo de licitação e compõe o Processo.
004.01.01.055 Pedido de reabilitação no cadastro de impedimentos Até a aprovação das contas 5 Eliminação É solicitado pela empresa punida, dirigido à CPASA
004.01.01.056 Pedido de recurso administrativo em processo licitatório Até a aprovação das contas 12 Eliminação É enviado pelas empresas interessadas em Processo de licitação e compõe o Processo.
004.01.01.057 Pedido de reserva orçamentária para licitação Até a aprovação das contas 12 Eliminação É realizada pelo Órgão requisitante da licitação.
004.01.01.058 Planilha orçamentária de custos estimados Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.059 Portaria de designação para pregoeiro ou agente de contratação Até a aprovação das contas 12 Guarda Permanente -
004.01.01.060 Processo de chamamento público Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.061 Processo de apuração para aplicação de sanções administrativas a licitantes e a contratados Vigência 12 Guarda Permanente -
004.01.01.062 Processo de apuração para aplicação de sanções administrativas a contratados Vigência 12 Eliminação -
004.01.01.063 Processo de chamamento público Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.064 Processo de compra direta Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.065 Processo de credenciamento Até a aprovação das contas 12 Eliminação A produção do documento está em desuso. Os exemplares ainda existentes possuem valor histórico.
004.01.01.066 Processo de diálogo competitivo Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.067 Processo de dispensa de licitação Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.068 Processo de inexigibilidade Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.069 Processo de licitação para aquisição de combustível Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.070 Processo de realinhamento de preços e correlatos Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.071 Processo de tomada de preço Até a aprovação das contas 12 Eliminação Foi revogado pela Lei n.º 14.133/2021.
004.01.01.072 Processo licitatório na modalidade concurso Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.073 Projeto básico Até a aprovação das contas 5 Eliminação É elaborado pelo setor demandante e inserto no Processo licitatório
004.01.01.074 Registros de habilitação da empresa licitante Vigência - Eliminação Trata-se de cópia. O original segue a temporalidade e destinação observada para o Processo. Conjunto de documentos enviados pela empresa licitante para compor o Processo licitatório.
004.01.01.075 Relação de contratos e atos jurídicos análogos e seus aditamentos Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.01.076 Relação de despesas com dispensa de licitação Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.01.077 Relação de despesas com inexigibilidade de licitação Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.01.078 Relação de licitações por modalidade Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.01.079 Relatório de acompanhamento da execução contratual Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.080 Relatório de licitações por modalidade Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.01.081 Relatórios de veículos 4 - Guarda Permanente -
004.01.01.082 Requerimento de inclusão no cadastro de impedimentos Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.01.083 Requerimento de reabilitação no cadastro de impedimentos Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.01.084 Resultado de pregão eletrônico Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.085 Solicitação de registro no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Até a aprovação das contas 12 Eliminação Cafil-PB. Regulamentado pela Lei n.º 9.697, de 04 de maio de 2012.
004.01.01.086 Termo de abertura de processo administrativo de licitação Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.087 Termo de adjudicação Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.088 Termo de anuência Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.089 Termo de apostilamento de processo administrativo de licitação Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.090 Termo de encerramento de processo administrativo de licitação Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.091 Termo de homologação de processo administrativo de licitação Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.092 Termo de homologação de processo licitatório 5 5 Eliminação Trata-se de cópia. O original fica no Processo licitatório e segue a temporalidade do Processo.
004.01.01.093 Termo de ratificação de dispensa de licitação Até a aprovação das contas 12 Eliminação -
004.01.01.094 Termo de referência Vigência - Eliminação Trata-se de cópia. O original tem a sua temporalidade e destinação definida pelo Processo.
004.01.01.095 Termo de referência para processo administrativo licitatório Até a aprovação das contas 12 Eliminação É elaborado pelo setor demandante e inserto no Processo licitatório.
004.01.02.001 Ata de Registro de Preço Vigência 12 Eliminação Ata de Registro de Preço (ARP). Trata-se de cópia. O original segue a temporalidade e destinação observada para o Processo. Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), juntamente com os demais exigidos por esse Tribunal.
004.01.02.002 Cadastro de Registro de Preços Vigência 12 Eliminação Quando se trata de pregão e de registro de preços e concorrência, seu preenchimento é realizado pela central de compras. É feito diretamente com a empresa quando é dispensa de licitação. Orientação Técnica Conjunta CGE/SEAD n.º 001/2022.
004.01.02.003 Catálogo da central de compras Vigência 12 Eliminação -
004.01.02.004 Consulta de preço Vigência 12 Eliminação -
004.01.02.005 Cotação Vigência 12 Eliminação -
004.01.02.006 Declaração de consulta de Ata de Registro de Preço do Estado da Paraíba Vigência 12 Eliminação -
004.01.02.007 Listagem de Ata de Registro de Preço Vigência 12 Eliminação -
004.01.02.008 Mapa comparativo de preços Vigência 12 Eliminação -
004.01.02.009 Ofício referente ao registro de preços 5 - Eliminação -
004.01.02.010 Ofício solicitando abertura de licitação Vigência - Eliminação Trata-se de cópia. Segue a temporalidade e destinação do Processo. É enviado pelo Secretário à Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
004.01.02.011 Ofício solicitando aquisição de compras ou serviços Vigência - Eliminação É elaborado pelo setor demandante e compõe o Processo licitatório.
004.01.02.012 Parecer técnico de proposta de preço ou habilitação Vigência 12 Eliminação -
004.01.02.013 Processo de registro de preços 4 12 Eliminação -
004.01.02.014 Solicitação de consulta de Atas de Registros de Preços Vigência 12 Eliminação -
004.01.02.015 Termo de ratificação de adesão à Ata de Registro de Preços Vigência 12 Eliminação -
004.01.02.016 Termo de referência sobre demandas administrativas Vigência - Eliminação Trata-se de cópia. O original segue a temporalidade e destinação observada para o Processo.
004.01.03.001 Alvará de licença para localização e funcionamento Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.03.002 Atestado de capacidade técnica Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.03.003 Ato constitutivo Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.03.004 Cadastro de Fornecedores Vigência 20 Eliminação Cadastro de Fornecedores (Cadfor).
004.01.03.005 Cadastro de fornecedores e prestadores de serviços Vigência 12 Eliminação -
004.01.03.006 Cadastro de serviços terceirizados Vigência 12 Eliminação -
004.01.03.007 Cédula de identidade Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.03.008 Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.03.009 Certidão de Registro Cadastral Até a aprovação das contas 5 Eliminação Certidão de Registro Cadastral (CRC), por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Emissão conforme art. 17 da Instrução normativa n.º 3, de 26 abril de 2018.
004.01.03.010 Certidão de regularidade fiscal relativo a tributos - federal/estadual/municipal Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
004.01.03.011 Certidão Negativa de Débito Até a aprovação das contas 5 Eliminação Certidão Negativa de Débito (CND).