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Tabela de Temporalidade Documental
Consulta de classificação e destinação de documentos
Filtros de Pesquisa
| Código | Tipo do Documento | Prazo Corrente | Prazo Interm. | Destinação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 004.04.08.001 | Convenção de condomínio | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 004.04.08.002 | Processo de registro de incorporação imobiliária | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | Documento importante para assegurar direitos e preservar a memória institucional. |
| 004.04.08.003 | Processo de registro de loteamento | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | Documento importante para assegurar direitos e preservar a memória institucional. |
| 004.04.08.004 | Processo de regularização de bem imóvel | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 004.04.08.005 | Projeto de edificação | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 004.05.01.001 | Decreto relativo à fixação da frota | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 004.05.01.002 | Processo de fixação da frota | Vigência | 5 | Eliminação | A vigência esgota-se com a publicação de nova Portaria. |
| 004.05.01.003 | Proposta de fixação da frota | 4 | - | Eliminação | Se aprovada, a proposta integrará o Processo de fixação da frota. |
| 004.05.02.001 | Ofício solicitando autorização para aquisição de veículo | 4 | - | Eliminação | Se a solicitação for atendida, o Ofício iniciará o Processo de aquisição de veículo. |
| 004.05.02.002 | Parecer sobre aquisição de veículo | Vigência | 2 | Eliminação | Se a solicitação for atendida, o Ofício iniciará o Processo de aquisição de veículo. |
| 004.05.02.003 | Processo de aquisição de veículo | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | A transferência de veículos ocorre entre as unidades orçamentárias. |
| 004.05.02.004 | Programa anual de renovação da frota | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.02.005 | Resolução para incorporação de veículo doado na frota | 4 | - | Guarda Permanente | O documento é autuado como Processo ou Expediente. |
| 004.05.03.001 | Análise do quantitativo de locação de veículos | Até a aprovação das Contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.05.03.002 | Ofício apontando as especificações do veículo a ser locado | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.03.003 | Ofício solicitando autorização para locação de veículo | 4 | - | Eliminação | Se aprovada, a proposta iniciará o Processo de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota. |
| 004.05.03.004 | Processo de locação de veículo | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.05.03.005 | Relação das especificações do veículo a ser locado para uso do órgão | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original segue a temporalidade e destinação observada para o Processo. |
| 004.05.03.006 | Relatório de telemetria veicular | Até a aprovação das Contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.05.03.007 | Relatório de uso de veículo | Até a aprovação das Contas | 13 | Eliminação | - |
| 004.05.04.001 | Cadastro de veículos oficiais, em convênio e locados | Vigência | - | Guarda Permanente | Trata-se de cópia, pois o documento integra o Processo de sindicância. A vigência da cópia, instrumento de controle do setor, esgota-se com o término da apuração ou com a prescrição criminal. |
| 004.05.04.002 | Planilha de controle de viatura | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.04.003 | Portaria referente à classificação e enquadramento de veículos | Vigência | - | Guarda Permanente | A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). |
| 004.05.04.004 | Quadro demonstrativo da frota | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 004.05.05.001 | Processo de contratação de seguro para veículo oficial | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | Trata-se de cópia, pois o documento integra o Processo de sindicância de multa de trânsito. |
| 004.05.06.001 | Ofício informando sobre a movimentação de veículos | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original segue a temporalidade e destinação observada para o Processo. |
| 004.05.06.002 | Processo de transferência de veículo | Até a aprovação das Contas | 12 | Eliminação | A transferência de veículos ocorre entre as unidades orçamentárias. |
| 004.05.07.001 | Ofício solicitando a troca de veículo | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original segue a temporalidade e destinação observada para o Processo. O documento é autuado como processo ou expediente. |
| 004.05.07.002 | Processo de remanejamento, ou de ampliação, ou de redução de vagas na frota | Vigência | 5 | Eliminação | O documento é autuado como processo ou expediente. |
| 004.05.07.003 | Proposta de remanejamento, ou de ampliação, ou de redução de vagas na frota | 4 | - | Eliminação | Se aprovada, a proposta iniciará o Processo de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota. |
| 004.05.08.001 | Autorização para liberação de trânsito livre de veículo | 4 | - | Eliminação | É expedido pela Secretaria Executiva da Casa Militar e arquivado pelo setor requisitante. |
| 004.05.08.002 | Autorização para uso de veículo oficial | 4 | - | Eliminação | A vigência esgota-se com o término da apuração ou com a prescrição criminal. O ato integra o prontuário funcional. |
| 004.05.08.003 | Boletim de ocorrência com veículo | Vigência | - | Eliminação | A vigência esgota-se com a quitação da multa. |
| 004.05.08.004 | Carteira Nacional de Habilitação | Vigência | - | Eliminação | Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se de cópia. O original fica com o motorista. A vigência esgota-se com o vencimento da CNH. |
| 004.05.08.005 | Certificado de registro e licenciamento de veículo oficial | Vigência | - | Eliminação | A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado pelo Detran. |
| 004.05.08.006 | Ficha de controle de tráfego de veículos | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.08.007 | Memorando solicitando autorização de circulação de viatura | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.08.008 | Notificação de multa de trânsito | 4 | - | Eliminação | O original fica no Processo de pagamento de infrações. |
| 004.05.08.009 | Ofício informando da devolução de veículo oficial | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.08.010 | Ofício solicitando a instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original segue a temporalidade e destinação observada para o Processo. |
| 004.05.08.011 | Ofício solicitando autorização para inscrição no regime de quilometragem | 4 | - | Eliminação | Se a solicitação for atendida, o Ofício iniciará o Processo de fixação de cota de combustível. |
| 004.05.08.012 | Ofício tratando de devolução de veículo oficial | 4 | - | Eliminação | Trata de devolução de veículo oficial. |
| 004.05.08.013 | Ordem de pagamento de infração de trânsito | Até a aprovação das Contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.05.08.014 | Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 004.05.08.015 | Processo de inscrição de funcionário ou servidor no regime de quilometragem | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | Este processo é comum nos Órgãos da administração indireta. |
| 004.05.08.016 | Processo de sindicância de acidente com veículo do Órgão | Enquanto tramita | 12 | Eliminação | - |
| 004.05.08.017 | Processo de sindicância de multa de trânsito | Enquanto tramita | 12 | Eliminação | - |
| 004.05.08.018 | Processo relativo ao uso irregular de veículo oficial | Enquanto tramita | 12 | Eliminação | - |
| 004.05.08.019 | Registro de ocorrência com veículo oficial | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.08.020 | Registro de ocorrência com veículo oficial do Órgão | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.08.021 | Relatório de uso de veículo oficial | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.09.001 | Atestado de abastecimento | 4 | 5 | Eliminação | - |
| 004.05.09.002 | Formulário de agendamento para uso de veículo oficial | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.09.003 | Ofício solicitando suplementação de combustível | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.09.004 | Processo de aquisição de combustível | Até a aprovação das Contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.05.09.005 | Processo de fixação de cota de combustível | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 004.05.09.006 | Quadro demonstrativo mensal de consumo de combustível | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.09.007 | Registro de quilometragem e de consumo de combustível | 4 | - | Eliminação | Atualmente, a ação é realizada pelo Sistema de Gestão de Combustível – Ticket Log. |
| 004.05.09.008 | Relatório anual de consumo de combustível | 4 | 5 | Eliminação | Atualmente, a ação é realizada pelo: Sistema de Gestão de Combustível – Ticket Log. |
| 004.05.09.009 | Relatório mensal de consumo de combustível | 4 | 5 | Eliminação | - |
| 004.05.09.010 | Relatório semestral de consumo de combustível | 4 | - | Eliminação | O relatório é executado com base nas informações contidas no quadro demonstrativo mensal. |
| 004.05.10.001 | Ficha de controle de substituição de peças, de acessórios e de insumos | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.10.002 | Ofício de solicitação de limpeza de veículo | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.10.003 | Ofício referente à troca de óleo | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.10.004 | Ofício solicitando manutenção do veículo | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.10.005 | Ordem de liberação de veículo | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.10.006 | Quadro demonstrativo de quantidade de veículo | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.10.007 | Quadro demonstrativo mensal de quilometragem percorrida | 4 | - | Eliminação | - |
| 004.05.11.001 | Ofício informando a situação do inservível do veículo | Vigência | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original segue a temporalidade e destinação observada para o Processo que o documento estiver inserido. |
| 004.05.12.001 | Processo de alienação de veículo | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.05.12.002 | Processo de alienação de veículo por venda direta para as prefeituras | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 004.05.12.003 | Processo de permuta de veículo | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.01.01.001 | Lei de Diretrizes Orçamentárias | 4 | - | Guarda Permanente | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O original fica preservado nos arquivos permanentes da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) e no setor de atos e legislação da Secretaria de Estado de Governo (Segov). As cópias deste documento podem ser eliminadas após 2 (dois) anos. |
| 005.01.01.002 | Lei do Plano Plurianual | 4 | - | Guarda Permanente | Plano Plurianual (PPA). O original fica preservado nos arquivos permanentes da ALPB e no setor de atos e legislação da Segov. As cópias deste documento podem ser eliminadas após 2 (dois) anos. |
| 005.01.01.003 | Lei Orçamentária Anual | 4 | - | Guarda Permanente | Lei Orçamentária Anual (LOA). O original fica preservado nos arquivos permanentes da ALPB e no setor de atos e legislação da Segov. As cópias deste documento podem ser eliminadas após 2 (dois) anos. |
| 005.01.01.004 | Planilha de estimativa de renúncia da receita de impostos | 4 | 10 | Eliminação | - |
| 005.01.01.005 | Planilha de projeção de receita de imposto | 4 | 10 | Eliminação | - |
| 005.01.01.006 | Proposta da Lei Orçamentária Anual | 4 | 2 | Eliminação | Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA). |
| 005.01.02.001 | Instruções do grupo de pesquisa e desenvolvimento orçamentário | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 005.01.02.003 | Parecer técnico | 4 | 4 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.02.004 | Portaria de classificação da despesa | 5 | - | Guarda Permanente | - |
| 005.01.02.005 | Sugestão ao Conselho Nacional de Política Fazendária | Vigência | 20 | Eliminação | Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). |
| 005.01.02.006 | Tabela de classificação funcional | 4 | 5 | Eliminação | - |
| 005.01.03.001 | Ofício confirmando os valores para a Lei Orçamentária Anual | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.03.002 | Ofício do setor encaminhando a proposta orçamentária | Até a publicação da proposta orçamentária | 4 | Eliminação | - |
| 005.01.03.003 | Ofício informando o Valor Referencial de Custeio | 4 | - | Eliminação | Valor Referencial de Custeio (VRC). |
| 005.01.03.004 | Ofício solicitando aos setores a proposta orçamentária anual | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.03.005 | Planilha da dotação orçamentária | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.03.006 | Planilha da proposta orçamentária do Órgão para o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento | Vigência | 4 | Eliminação | Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). |
| 005.01.03.007 | Planilha de fixação de recursos | Vigência | 10 | Eliminação | - |
| 005.01.03.008 | Proposta de Dotação Orçamentária | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.03.009 | Proposta do setor para dotação orçamentária do Órgão | Até a aprovação das Contas | - | Guarda Permanente | - |
| 005.01.03.010 | Proposta orçamentária anual do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil II | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil II (Profisco II). |
| 005.01.03.011 | Proposta orçamentária das empresas | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.03.012 | Proposta orçamentária das Empresas/Órgãos | Vigência | 5 | Guarda Permanente | A vigência esgota-se com a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária. O documento é importante para a preservação da memória institucional. |
| 005.01.03.013 | Proposta Orçamentária Setorial do Órgão | Até a publicação da proposta orçamentária | 4 | Eliminação | Proposta Orçamentária Setorial (POS). |
| 005.01.03.014 | Quadro de detalhamento da despesa do Estado | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.03.015 | Solicitação de Valor Mensal Referente a Custeio | 5 | - | Eliminação | Valor Mensal Referente a Custeio (VMRC). |
| 005.01.04.001 | Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias | Vigência | 4 | Guarda Permanente | Trata-se de minuta. A vigência esgota-se com a aprovação da Lei. |
| 005.01.04.002 | Projeto de Lei do Plano Plurianual | Vigência | 4 | Guarda Permanente | Trata-se de minuta. A vigência esgota-se com a aprovação da Lei. |