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Tabela de Temporalidade Documental
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| Código | Tipo do Documento | Prazo Corrente | Prazo Interm. | Destinação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 005.01.04.003 | Projeto de Lei orçamentária anual | Vigência | 4 | Guarda Permanente | Trata-se de minuta. A vigência esgota-se com a aprovação da Lei. |
| 005.01.04.004 | Relatório anual atividades orçamentárias e financeiras | 4 | 2 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.04.005 | Relatório mensal das atividades orçamentárias e financeiras | 4 | 4 | Eliminação | - |
| 005.01.05.001 | Demonstrativos financeiros anuais auditados | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.05.002 | Despacho informativo | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 005.01.05.003 | Manual de procedimento operacional padrão | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.05.004 | Manual do Executor Banco Interamericano de Desenvolvimento | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). |
| 005.01.05.005 | Ofício de fixação financeira com base no quadro de detalhamento da despesa | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.05.006 | Plano de Aquisições | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Plano de Aquisições (PA). |
| 005.01.05.007 | Plano de Execução do Programa | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Plano de Execução do Programa (PEP). |
| 005.01.05.008 | Plano Financeiro | Vigência | 5 | Guarda Permanente | Plano Financeiro (PF). |
| 005.01.05.009 | Plano Operacional Anual | Vigência | 2 | Guarda Permanente | Plano Operacional Anual (POA). |
| 005.01.05.010 | Programa específico da Instituição, integrado com outros Órgãos e sistemas | Vigência | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.05.011 | Projeto de ações temáticas estruturantes | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 005.01.05.012 | Registro da classificação de despesa na proposta orçamentária | Vigência | 4 | Eliminação | - |
| 005.01.05.013 | Relatório semestral de progresso | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 005.01.05.014 | Relatórios de conservação | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.05.015 | Relatórios de conservação e manutenção | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.05.016 | Termo de convênio | Vigência | 4 | Guarda Permanente | - |
| 005.01.05.017 | Texto técnico | 4 | - | Guarda Permanente | - |
| 005.02.01.001 | Decreto de execução orçamentária | Vigência | - | Guarda Permanente | - |
| 005.02.01.002 | Portaria conjunta de execução orçamentária | 4 | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.02.001 | Decreto de alteração orçamentária | 4 | - | Guarda Permanente | Trata-se de cópia. É publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). |
| 005.02.02.002 | Ofício comunicando as disponibilidades orçamentárias e financeiras | Vigência | 4 | Eliminação | - |
| 005.02.02.003 | Ofício informando as alterações orçamentárias | Vigência | 4 | Eliminação | - |
| 005.02.02.004 | Ofício solicitando suplementação orçamentária | Vigência | 4 | Eliminação | - |
| 005.02.02.005 | Pedido de reprogramação orçamentária | Até a aprovação das contas | 4 | Eliminação | - |
| 005.02.02.006 | Processo de alteração orçamentária | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.02.007 | Processo de reprogramação orçamentária | Até a aprovação das contas | 30 | Eliminação | - |
| 005.02.02.008 | Relatório das solicitações e das inclusões de despesas no orçamento | 4 | 4 | Eliminação | - |
| 005.02.02.009 | Solicitação de reprogramação e inclusão do pedido no Sistema Integrado de Administração Financeira - Reprogramação Orçamentária | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | Sistema Integrado de Administração Financeira - Reprogramação Orçamentária (SIAF-Repror). |
| 005.02.03.001 | Nota de crédito | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.03.002 | Nota de dotação | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.03.003 | Nota de dotação orçamentaria | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.03.004 | Nota de lançamento de quota mensal | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.03.005 | Ofício de fixação de recursos financeiros do Órgão | 4 | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.04.001 | Certidão de apostilamento aos contratos | Vigência do contrato | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.04.002 | Cronograma de reprogramação financeira | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.04.003 | Cronograma mensal de desembolso | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.04.004 | Despacho de acompanhamento da execução orçamentária e financeira | 4 | 4 | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no Processo, o qual irá adquirir o prazo do Processo. |
| 005.02.04.005 | Nota explicativa ao Tribunal de Contas do Estado sobre contratos | Vigência do contrato | 10 | Eliminação | Tribunal de Contas do Estado (TCE). |
| 005.02.04.006 | Nota técnica de alteração de contrato | Vigência do contrato | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.04.007 | Notificação ao contratado | Vigência do contrato | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.04.008 | Ofício alertando o setor sobre despesas contratadas | Vigência do contrato | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.04.009 | Ofício de acompanhamento da execução orçamentária e financeira | 4 | 4 | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no Processo, o qual irá adquirir o prazo do Processo. |
| 005.02.04.010 | Ofício solicitando a liberação dos recursos descentralizados | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.04.011 | Planilha de acompanhamento da execução de contrato do Órgão | Vigência do contrato | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.04.012 | Planilhas de gestão da execução orçamentária | Até a aprovação das contas | 15 | Eliminação | - |
| 005.02.04.013 | Portaria de indicação de gestor e fiscal de contrato do Órgão | Vigência do contrato | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.04.014 | Programação da despesa orçamentária | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.04.015 | Programação da despesa orçamentária - Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual do Órgão | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.04.016 | Programação financeira de desembolso | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.04.017 | Quadro de Detalhamento da Despesa do Órgão | 4 | 2 | Guarda Permanente | Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD). |
| 005.02.04.018 | Relatório anual das ações desenvolvidas pela secretaria | 4 | - | Guarda Permanente | - |
| 005.02.04.019 | Relatório anual de desempenho da execução financeira desenvolvidas pelo Órgão | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.04.020 | Relatório de acompanhamento do Diário da Receita | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.04.021 | Relatório diário de pagamento - execução orçamentaria | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.04.022 | Relatórios referentes à execução orçamentária e financeira | 4 | - | Guarda Permanente | - |
| 005.02.04.023 | Solicitação de descontingenciamento de crédito orçamentário | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.04.024 | Tabela de reprogramação financeira | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.04.025 | Tabela de reprogramação orçamentária | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.001 | Autorização de pagamento | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | Autorização de Pagamento (AP). |
| 005.02.05.002 | Nota de pagamento escritural | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.05.003 | Comprovante de registro de liquidação | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.05.004 | Declaração de débitos e de créditos previdenciários através do Reinf/RF | Até a aprovação das contas | 20 | Eliminação | A sigla Reinf/RF refere-se à EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). |
| 005.02.05.005 | Despacho solicitando a emissão da reserva orçamentária | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.05.006 | Memorando solicitando financeiro/custeio | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.05.007 | Memorando solicitando reprogramação | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.05.008 | Nota de empenho | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.05.009 | Nota de lançamento de liquidação da despesa | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.010 | Nota de reserva orçamentária | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.011 | Ofício de lançamento de Guia de Depósito | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | Guia de Depósito (GD). |
| 005.02.05.012 | Ofício de lançamento de Guia de Liquidação | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | Guia de Liquidação (GL). |
| 005.02.05.013 | Ofício de solicitação de empenho | Até a aprovação das Contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.014 | Ofício encaminhando a planilha dos processos inscritos em restos a pagar | Até a aprovação das contas | 20 | Eliminação | - |
| 005.02.05.015 | Ofício informando aos setores sobre reserva de recurso/empenho/liquidação/pagamento da despesa | Até a aprovação das contas | 2 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.05.016 | Ofício informando sobre reserva de recurso/empenho/liquidação/pagamento da despesa | Até a aprovação das contas | 2 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.05.017 | Ofício solicitando descontingenciamento de crédito orçamentário | Até a aprovação das Contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.05.018 | Ofício solicitando autorização de liquidação e pagamento | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.019 | Ordem bancária | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.020 | Pedido de autorização de liquidação e de pagamento | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.021 | Processo administrativo sobre reserva de recurso/empenho/liquidação/pagamento da despesa | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.05.022 | Programação de desembolso/Previsão de despesa | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.023 | Programação de desembolso | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.024 | Registro de anulação de reserva | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.025 | Relatório diário sobre os pagamentos efetuados pelo Órgão | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.05.026 | Solicitação de Fixação de Recursos | 4 | - | Eliminação | Fixação de Recursos (FR). |
| 005.02.06.001 | Balancete de despesas com adiantamento | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.06.002 | Balancete de despesas com adiantamento de suprimento de fundos | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.06.003 | Despacho encaminhando prestação de contas do adiantamento | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.06.004 | Ficha de controle de adiantamentos | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.06.005 | Ficha de controle de adiantamentos de suprimento de fundos | 4 | - | Eliminação | - |
| 005.02.06.006 | Ofício solicitando adiantamento de despesas | 4 | 4 | Eliminação | - |
| 005.02.06.007 | Ofício solicitando autorização para adiantamento de despesas | 4 | 2 | Eliminação | - |
| 005.02.06.008 | Processo de solicitação de suprimento de fundo | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | Anteriormente era também denominado como Processo de solicitação de suprimento de caixa. |
| 005.02.06.009 | Recibo de adiantamento | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.06.010 | Recibo de adiantamento de suprimento de fundos | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.06.011 | Relação de adiantamentos concedidos | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.06.012 | Relação de adiantamentos de suprimento de fundos | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.07.001 | Ofício ao Tribunal de Contas do Estado encaminhando a Prestação de Contas Anual do Órgão | 4 | 4 | Guarda Permanente | Tribunal de Contas do Estados. Prestação de Contas Anual (PCA). |