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Tabela de Temporalidade Documental
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| Código | Tipo do Documento | Prazo Corrente | Prazo Interm. | Destinação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 005.02.07.002 | Parecer de prestação de contas | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.07.003 | Parecer de prestação de contas de adiantamento | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.07.004 | Prestação de Contas Anual | Até a aprovação das Contas | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.07.005 | Processo de Prestação de Contas Anual do Órgão ao Tribunal de Contas do Órgão | Até a aprovação das contas | 20 | Eliminação | - |
| 005.02.07.006 | Processo de prestação de contas de suprimento de fundos | Até a aprovação das Contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.07.007 | Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). |
| 005.02.07.008 | Processo de tomada de contas especial | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.07.009 | Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado no Órgão | Até a aprovação das contas | 20 | Eliminação | - |
| 005.02.07.010 | Relatório de auditoria e controle interno para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.07.011 | Relatório de auditoria e controle interno do Órgão para o Tribunal de Contas do Estado | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.07.012 | Relatório de auditoria e de controle interno para o Tribunal de Contas do Estado | Até a aprovação das Contas | 20 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.07.013 | Relatório de Gestão Fiscal | Até a aprovação das Contas | 20 | Guarda Permanente | Relatório de Gestão Fiscal (RGF). |
| 005.02.07.014 | Relatório de Prestação de Contas Anual ao Tribunal de Contas do Estado | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | Relatório de Prestação de Contas Anual (PCA). |
| 005.02.07.015 | Relatório diário de pagamentos | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.07.016 | Relatório informativo para consulta das prestações de contas | 4 | - | Eliminação | - |
| 005.02.07.017 | Relatório para consulta das prestações de contas | Até a aprovação das Contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.07.018 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Até a aprovação das Contas | 12 | Eliminação | Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). |
| 005.02.08.001 | Planilha de pagamento de diárias e ajuda de custo | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.08.002 | Formulário de preenchimento de pedido de diárias | 4 | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.08.003 | Ofício solicitando diárias | 4 | 8 | Eliminação | - |
| 005.02.08.004 | Processo de despesa com bloqueios de sentença judicial | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.08.005 | Processo de empenho para pagamento de diárias e ajuda de custo | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.08.006 | Processo de empenho, de liquidação e de pagamento de diárias e ajuda de custo | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.08.007 | Processo de pagamento das despesas das empresas em fase de liquidação | Até a aprovação das contas | 30 | Eliminação | - |
| 005.02.08.008 | Processo de pagamento de ajuda de custo | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.08.009 | Processo de pagamento de aluguel de imóveis | Até a aprovação das contas | 20 | Eliminação | - |
| 005.02.08.010 | Processo de pagamento de anuidade de Órgãos ou Entidades de classe | Até a aprovação das contas | 30 | Eliminação | - |
| 005.02.08.011 | Processo de pagamento de cessão de uso oneroso de imóveis | Até a aprovação das contas | 30 | Eliminação | - |
| 005.02.08.012 | Processo de pagamento de contas de utilidade pública | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | Relaciona-se às contas dos consumos de gás, de água, de energia, entre outras. |
| 005.02.08.013 | Processo de pagamento de contrato | Até a aprovação das contas | 30 | Eliminação | - |
| 005.02.08.014 | Processo de pagamento de custas e emolumentos cartorários de bens imóveis | Até a aprovação das contas | 50 | Eliminação | - |
| 005.02.08.015 | Processo de pagamento de decisões judiciais | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.08.016 | Processo de pagamento de desapropriação | Até a aprovação das contas | 20 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.08.017 | Processo de pagamento de despesas com dispensa de licitação | Até a aprovação das contas | 30 | Eliminação | - |
| 005.02.08.018 | Processo de pagamento de despesas inscritas em reconhecimento de dívida | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.08.019 | Processo de pagamento de diárias | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.08.020 | Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.08.021 | Processo de pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | Até a aprovação das contas | 30 | Eliminação | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). |
| 005.02.08.022 | Processo de pagamento de fôro e laudêmio | Até a aprovação das contas | 50 | Eliminação | - |
| 005.02.08.023 | Processo de pagamento de gratificação de representação | Até a aprovação das contas | 50 | Eliminação | - |
| 005.02.08.024 | Processo de pagamento de impostos e taxas | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.08.025 | Processo de pagamento de indenização | Até a aprovação das contas | 30 | Eliminação | - |
| 005.02.08.026 | Processo de pagamento de Instituto Nacional do Seguro Social | Vigência | 50 | Eliminação | Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). |
| 005.02.08.027 | Processo de pagamento de Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público de servidores do Órgão | Até a aprovação das contas | 50 | Eliminação | Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). |
| 005.02.08.028 | Processo de pagamento de restituição de valores | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.08.029 | Processo de pagamento de serviços intragoverno | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.08.030 | Processo de pagamento de serviços intragoverno por empresas independentes | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | Código Civil Lei n.º 10.406 Art. 206. Lei Orgânica do TCE-PB, n.º 18/1993. |
| 005.02.08.031 | Processo de pagamento de servidores | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.08.032 | Processo de pagamento de taxas | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.08.033 | Processo de pagamento de taxas de emolumentos sobre mudança de titularidade | Até a aprovação das contas | 50 | Eliminação | - |
| 005.02.08.034 | Processo de pagamento de verbas rescisórias | Até a aprovação das contas | 30 | Eliminação | Resulta de indenizações trabalhistas pagas pelo Estado. |
| 005.02.08.035 | Processo de pagamento de verbas rescisórias | Até a aprovação das contas | 30 | Eliminação | - |
| 005.02.08.036 | Processo de pagamento Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Resíduos, multas, condomínio e taxas diversas de bens imóveis | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). Por “taxas diversas” entendem se também os pagamentos referentes a “alvarás”, licenças, avaliação e diligências, todas relacionadas com a área administrativa. |
| 005.02.08.037 | Processo de pagamento de Taxa de Coleta de Resíduos | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). |
| 005.02.08.038 | Processo de pagamentos de estagiários | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | Celebração de termo de compromisso entre educando e o concedente (Instituição de Ensino - Lei 11.788/2008, cadastro de estudantes, frequências). |
| 005.02.08.039 | Processo de pagamentos de multas | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.08.040 | Processo de reconhecimento de dívida | Até a aprovação das contas | 12 | Eliminação | - |
| 005.02.08.041 | Processo de ressarcimento de despesa | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.08.042 | Processo para pagamento de prestação de serviços dos reeducandos | Até a aprovação das contas | 50 | Eliminação | - |
| 005.02.08.043 | Relatório de acompanhamento da execução orçamentária de atividades específicas | 4 | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.09.001 | Demonstrativo mensal de arrecadação | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.09.002 | Processo de aplicação financeira | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.09.003 | Processo de cobrança da dívida ativa | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.09.004 | Processo de recebimento de sucumbência judicial | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.09.005 | Processo de ressarcimento de valores ao Estado | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.09.006 | Processo de venda de produtos | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.10.001 | Balancete do fundo da dívida pública | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), art. 205. |
| 005.02.10.002 | Processo de contratação de financiamentos | Vigência | 10 | Eliminação | Lei Federal n.º 8.666/1993; Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), art. 205. |
| 005.02.10.003 | Processo de pagamento de encargos da dívida | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), art. 205. A vigência esgota-se com a quitação do pagamento. |
| 005.02.10.004 | Processo de pagamento de juros da dívida | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | A vigência esgota-se com a quitação do pagamento. Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), art. 205. |
| 005.02.10.005 | Processo de pagamento do principal da dívida | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | A vigência esgota-se com a quitação do pagamento. Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), art. 205. |
| 005.02.10.006 | Relação de empréstimos, de financiamentos e de operações de crédito | Vigência | 10 | Eliminação | Lei Federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), art. 205. |
| 005.02.11.001 | Balancete analítico | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173, 174 e 195. |
| 005.02.11.002 | Balancete financeiro | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.11.003 | Balanço financeiro | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173, 174 e 195. |
| 005.02.11.004 | Balanço orçamentário | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.11.005 | Balanço orçamentário e financeiro anual | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.11.006 | Balanço patrimonial | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | - |
| 005.02.11.007 | Boletim de caixa e de bancos | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173, 174 e 195. |
| 005.02.11.008 | Boleto bancário | Até a aprovação das Contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.11.009 | Comprovante de pagamento | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.11.010 | Comprovante de pagamento de títulos | Até a aprovação das Contas | 5 | Eliminação | - |
| 005.02.11.011 | Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica | Até a aprovação das Contas | 10 | Eliminação | Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). |
| 005.02.11.012 | Documento de Arrecadação | Até a aprovação das Contas | 11 | Eliminação | Documento de Arrecadação (DAR). |
| 005.02.11.013 | Documento de Arrecadação de Receitas Federais | Até a aprovação das Contas | 11 | Eliminação | Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). |
| 005.02.11.014 | Extrato bancário | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173, 174 e 195. |
| 005.02.11.015 | Guia de depósito | Até a aprovação das Contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.11.016 | Guia de devolução | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.11.017 | Guia de recolhimento de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | 4 | 10 | Eliminação | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. (Confins). Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), arts. 150, § 4º, 156 e parágrafo único, 165, 168, 173, 174, parágrafo único; Lei Federal n.º 8.212/1991, art. 33; Lei Complementar Federal n.º 87/1996, art. 23, parágrafo único; Lei Federal n.º 8.213/1991, art. 103 e 103A. |
| 005.02.11.018 | Guia de recolhimento de contribuição sindical | 4 | 5 | Eliminação | Decreto-Lei Federal n.º 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), arts. 545 e 551, § 2º. |
| 005.02.11.019 | Guia de recolhimento de custas e de taxas | Até a aprovação das contas | 10 | Eliminação | - |
| 005.02.11.020 | Guia de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | 4 | 5 | Eliminação | Constituição Federal, art. 7º, XXIX; Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173,174. |
| 005.02.11.021 | Guia de recolhimento de Fundo de Investimento Social | 4 | 10 | Eliminação | Fundo de Investimento Social (Finsocial). Decreto-Lei Federal n.º 2.049/1983, art. 9º. |
| 005.02.11.022 | Guia de recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Até a aprovação das Contas | 5 | Eliminação | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173, 174 e 195. |
| 005.02.11.023 | Guia de recolhimento de Imposto de Renda | Até a aprovação das Contas | 35 | Eliminação | Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173, 174 e 195; Instrução normativa SRF n. 108/2001, art. 27; Instrução normativa SRF n.º 86/2001, art. 1º. Trata-se de DARF. |
| 005.02.11.024 | Guia de recolhimento de Imposto Sobre Serviço | Até a aprovação das Contas | 35 | Eliminação | Imposto Sobre Serviço (ISS). |
| 005.02.11.025 | Guia de recolhimento de Instituto Nacional do Seguro Social | 4 | 10 | Eliminação | Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lei Complementar Federal n.º 70/1991; Lei Complementar Federal n.º 128/2008; Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 150, § 4º, 156 e parágrafo único, 165, 168, 173, 174, parágrafo único; Lei Federal n.º 8.213/1991, art. 103 e 103A. |
| 005.02.11.026 | Guia de recolhimento do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público | Vigência | 10 | Eliminação | Programa de Integração Social (PIS). Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Decreto-Lei Federal n.º 2.052/1983, arts. 3 e 10. A vigência esgota-se a partir do recolhimento. |
| 005.02.11.027 | Livro de Apuração de Lucro Real | Vigência | 20 | Eliminação | Livro de Apuração de Lucro Real (Lalur). Lei Complementar Federal n.º 128/2008; Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), arts. 173, 174; Lei Federal n.º 8.212/1991, art. 33, § 2º; Lei Federal n.º 8.213/1991, art. 103 e 103-A; Decreto-Lei n.º 1.598/1977. A vigência esgota-se a partir da quitação do tributo constituído com base nos lançamentos constantes no Livro. |
| 005.02.11.028 | Livro diário | Até a aprovação das contas | 5 | Guarda Permanente | Lei Federal n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), arts. 173, 174 e 195; O documento é importante para a preservação da memória institucional. |