Acesse o Portal Paraíba Digital

Tabela de Temporalidade Documental

Consulta de classificação e destinação de documentos

Guia de Uso Guia da API

Filtros de Pesquisa

Limpar Filtros
Código Tipo do Documento Prazo Corrente Prazo Interm. Destinação Observação
001.03.01.018 Registro de convites recebidos 4 - Eliminação -
001.03.01.019 Voto em órgão colegiado Vigência - Eliminação A vigência esgota-se com a realização da audiência. É feito através de meio eletrônico.
001.03.02.001 Despacho Vigência - Eliminação A vigência esgota-se com a publicação da matéria.
001.03.02.002 Expediente para publicação no Diário Oficial do Estado Vigência - Eliminação Diário Oficial do Estado (DOE). A vigência esgota-se com a publicação da matéria.
001.03.02.003 Formulário de encaminhamento de matéria para publicação no Diário Oficial do Estado Vigência - Eliminação A vigência esgota-se com a publicação da matéria.
001.03.02.004 Lista de códigos de identificação e autorização Vigência - Eliminação -
001.03.02.005 Ofício de encaminhamento de matéria para publicação no Diário Oficial do Estado Vigência - Eliminação A vigência esgota-se com a publicação da matéria.
001.03.02.006 Ofício encaminhando demandas sobre denúncia, reclamação, sugestão e elogios à autoridade competente 4 - Eliminação -
001.03.02.007 Ofício enviando as matérias para publicação no Diário Oficial do Estado 4 2 Eliminação -
001.03.02.008 Portaria conjunta de decisão Vigência 5 Guarda Permanente Ato conjunto de dois ou mais dirigentes de Secretarias, para decisões comuns acerca de serviços, de condutas normativas, entre outros.
001.03.02.009 Portaria de designação de servidor no Diário Oficial do Estado Vigência 5 Guarda Permanente A vigência esgota-se quando o documento for substituído por outro atualizado.
001.03.02.010 Portaria de expediente administrativo Vigência 5 Guarda Permanente A vigência esgota-se quando o documento for substituído por outro atualizado.
001.03.02.011 Processo para apuração de denúncias da ouvidoria Vigência 5 Eliminação A vigência esgota-se como término da apuração ou com a prescrição criminal.
001.03.02.012 Relação das matérias para publicação no Diário Oficial do Estado Vigência - Eliminação -
001.03.02.013 Site da Ouvidoria Geral Vigência - Guarda Permanente -
002.01.01.001 Clipping Vigência - Eliminação O clipping, em papel ou eletrônico, possui um valor imediato e eventual, podendo ser eliminado na própria Unidade Produtora, de acordo com as conveniências administrativas.
002.01.01.002 Matéria jornalística 4 - Guarda Permanente Também é denominado: "recorte de jornal."
002.01.02.001 Credencial de jornalista Vigência - Eliminação A vigência esgota-se com o encerramento do evento ou da licença concedida.
002.01.02.002 Nota informativa 4 - Guarda Permanente Os documentos refletem a política do Órgão.
002.01.02.003 Ofício informando sobre ações desenvolvidas pelo Órgão 4 2 Eliminação Visa informar/divulgar as ações de responsabilidade do Órgão.
002.01.02.004 Pauta para a imprensa 4 - Eliminação -
002.01.02.005 Release 4 - Eliminação O documento reflete a política do Órgão.
002.01.02.006 Sinopse 4 - Eliminação -
002.01.02.007 Site institucional Vigência - Guarda Permanente Entende-se por site, o conjunto de páginas HTML de um Órgão ou Entidade. Quando houver alterações substantivas no layout ou no conteúdo do site, deve-se providenciar a cópia da versão anterior para guarda permanente. Se o serviço for terceirizado, a contratada deverá providenciar a cópia dos registros e encaminhá-la ao Órgão contratante.
002.01.03.001 Modelo de diagramação para matérias de site institucional Vigência - Eliminação A vigência esgota-se quando o documento for substituído por outro atualizado.
002.01.04.001 Manual de identidade visual 4 - Guarda Permanente -
002.01.04.002 Banco de imagem Vigência - Guarda Permanente Constitui-se de registro de ações cotidianas, de solenidades e de obras do Governo Estadual. Deve-se providenciar, anualmente, cópia da última versão para guarda permanente. Se o serviço for terceirizado, a contratada deverá providenciar a referida cópia e encaminhá-la ao Órgão contratante.
002.01.04.003 Registro audiovisual 4 - Guarda Permanente Quando o serviço for terceirizado, a contratada deverá providenciar cópia dos registros e encaminhá-la ao Órgão contratante.
002.01.04.004 Registro fotográfico 4 4 Guarda Permanente Quando o serviço for terceirizado, a contratada deverá providenciar cópia dos registros e encaminhá-la ao Órgão contratante.
002.01.04.005 Registro sonoro 4 4 Guarda Permanente Quando o serviço for terceirizado, a contratada deverá providenciar cópia dos registros e encaminhá-la ao Órgão contratante.
002.01.04.006 Termo de autorização de uso de áudio e de imagem 4 6 Guarda Permanente Decreto Federal n.° 20.910/1932, art. 1º. Caso o documento faça parte de um documento composto, deve seguir a temporalidade deste.
002.02.01.001 Normas de cerimonial público Vigência 2 Guarda Permanente Decreto Federal n.º 70.274/1972.
002.02.02.001 Comunicado de instrução de serviço 4 - Eliminação -
002.02.02.002 Requisição de ajudantes de ordem 4 - Eliminação -
002.02.02.003 Requisição de contingente policial 4 - Eliminação -
002.02.02.004 Requisição de veículo 4 - Eliminação A vigência esgota-se com a realização do evento.
002.02.03.001 Comunicado de luto oficial 4 - Eliminação -
002.02.03.002 Comunicado sobre a realização de cerimônia oficial 4 - Eliminação -
002.02.03.003 Expediente de indicações políticas Vigência 5 Eliminação A vigência esgota-se com a realização da cerimônia.
002.02.03.004 Expediente de solicitação de apoio político-financeiro Vigência 5 Eliminação Contém cartas, bilhetes, cartões, entre outros. Deve ser organizado de acordo com a espécie/tipo documental.
002.02.04.001 Ofício de agradecimento, de cumprimento, de despedida ou de pêsames 4 - Eliminação -
002.02.04.002 Ofício encaminhando o programa e o cerimonial da solenidade ou recepção 4 - Eliminação -
002.02.04.003 Ofício para a autoridade diplomática ou consular 4 - Eliminação -
002.02.04.004 Ofício solicitando serviços de tradução 4 - Eliminação Se atendida a solicitação, o ofício iniciará o Processo de contratação de serviço.
002.02.05.001 Cadastro de datas nacionais , - Guarda Permanente Deve-se providenciar, anualmente, cópia da última versão para guarda permanente.
002.02.05.002 Cadastro do corpo consular Vigência - Eliminação -
002.02.05.003 Expediente referente à emissão de identidade consular Vigência - Eliminação A vigência esgota-se com o afastamento do funcionário consular do cargo.
002.02.05.004 Ficha de atualização de dados consulares Vigência - Eliminação A vigência esgota-se com nova atualização de dados.
002.02.05.005 Livro de atas de expedição de identificação consular Vigência - Guarda Permanente A vigência perdura até completar o livro.
002.02.05.006 Processo de designação de autoridade consular Vigência 2 Eliminação A vigência esgota-se com o afastamento da autoridade consular do cargo.
002.03.01.001 Agenda de eventos 4 - Eliminação -
002.03.01.002 Arte do evento 4 - Guarda Permanente -
002.03.01.003 Cadastro de autoridades estrangeiras e nacionais recebidas Vigência - Guarda Permanente Providenciar cópias anuais para a guarda permanente da versão mais completa e atualizada.
002.03.01.004 Cadastro de autoridades estrangeiras recebidas Vigência - Guarda Permanente Providenciar cópias anuais para a guarda permanente da versão mais completa e atualizada.
002.03.01.005 Cartaz de divulgação de evento Vigência - Guarda Permanente -
002.03.01.006 Catálogo sobre evento Vigência - Guarda Permanente Um exemplar do Catálogo de divulgação de evento integra o Dossiê de evento.
002.03.01.007 Conferência 4 - Guarda Permanente -
002.03.01.008 Convite de evento organizado pelo Órgão 4 - Guarda Permanente Um exemplar do Convite de evento organizado por Órgão Estadual integra o Dossiê do evento. Atualmente, é encaminhado via PBDoc ou correspondência eletrônica.
002.03.01.009 Convite expedido de evento organizado por Órgão Estadual 4 - Guarda Permanente Um exemplar do Convite de evento organizado por Órgão Estadual integra o Dossiê do evento.
002.03.01.010 Credencial de evento ou cerimônia oficial 4 - Eliminação Um exemplar do Catálogo de divulgação de evento integra o Dossiê de evento.
002.03.01.011 Discurso 4 - Guarda Permanente -
002.03.01.012 Dossiê de evento 4 5 Guarda Permanente -
002.03.01.013 Expediente de solenidade rotineira 4 - Eliminação -
002.03.01.014 Folheto de divulgação de evento 4 - Eliminação Um exemplar do Folheto de divulgação de evento integra o Dossiê de evento.
002.03.01.015 Lista de presença em evento 4 - Eliminação O documento pode ter o formato de livro. Neste caso, cópia do original deve integrar o Dossiê de evento.
002.03.01.016 Palestra 4 - Guarda Permanente -
002.03.01.017 Relação de convidados para eventos ou solenidades oficiais 4 - Eliminação Decreto Federal n.º 70.274/1972. O programa integra o Dossiê de evento ou o Expediente de solenidade rotineira.
002.04.01.001 Mapeamento de mídias do Estado da Paraíba Vigência - Guarda Permanente Mapeamento das mídias (portais, rádios e TVs por região do Estado).
002.04.01.002 Planejamento do Órgão para redes sociais Vigência - Guarda Permanente Planejamento para o uso do Instagram e canal de Youtube.
002.04.01.003 Projeto executivo de identidade visual Vigência - Guarda Permanente Planejamento de um site. A vigência esgota-se com a elaboração de novo projeto.
002.04.02.001 Briefing de licitação Vigência - Eliminação Lei Federal n.º 12.232/2010. O documento integra o Processo de contratação de agência de publicidade. As cópias podem ser eliminadas após sua vigência na própria Unidade Produtora.
002.04.02.002 Edital para contratação de agência de publicidade Vigência - Eliminação Lei Federal n.º 12.232/2010. O documento integra o Processo de contratação de agência de publicidade. As cópias podem ser eliminadas após sua vigência na própria Unidade Produtora.
002.04.02.003 Processo de contratação de agência de publicidade Até a aprovação das contas 12 Guarda Permanente Decreto-Lei Federal n.º 2.848/1940 (Código Penal), art. 109; Lei Federal n.º 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei Federal n.º 8.666/1993, arts. 6º, II e 89 ao 98. O processo deve ser preservado, pois contém peças de campanha publicitária, bem como o Briefing.
002.04.03.001 Briefing de campanha de publicidade Vigência - Eliminação Compõe o Processo de seleção de serviços de marketing e publicidade. Posteriormente, haverá uma autorização para execução da demanda via agência licitada. O documento integra o Processo de contratação de agência de publicidade. As cópias podem ser eliminadas após sua vigência na própria Unidade Produtora.
002.04.03.002 Cadastro de despesas com comunicação Até a aprovação das contas 5 Eliminação -
002.04.03.003 Cadastro dos meios de comunicação Vigência - Eliminação -
002.04.03.004 Oficio apresentando especificação técnica de campanha de publicidade 4 - Eliminação -
002.04.03.005 Ofício encaminhando documentos do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil II para divulgação 4 20 Eliminação Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil II (Profisco II).
002.04.03.006 Ofício encaminhando o relatório em ordem cronológica de pagamento 4 - Eliminação -
002.04.03.007 Ofício relativo aos serviços de comunicação 4 - Eliminação Lei Federal n.º 12.232/2010. O ofício pode solicitar ou autorizar serviços de comunicação, de campanhas de publicidade, ou ainda, aprovar programas de trabalho. Dependendo do caso, o documento integra o Processo de contratação de serviços de publicidade.
002.04.03.008 Ofício solicitando campanha de publicidade 5 - Eliminação -
002.04.03.009 Plano anual de marketing e publicidade 4 - Guarda Permanente -
002.04.03.010 Processo de seleção de serviços de marketing e publicidade 4 12 Eliminação -
002.04.04.001 Arte final de peça de campanha publicitária Vigência - Guarda Permanente Lei Federal n.º 12.232/2010. Se o serviço for terceirizado, a contratada deve fornecer cópia do documento para o Órgão contratante.
002.04.04.002 Ofício solicitando aprovação de peças de campanha ou de evento 4 - Eliminação -
002.04.04.003 Parecer técnico sobre atividades de propaganda e marketing Vigência 2 Eliminação O documento integra o Processo de contratação de agência de publicidade.
002.04.04.004 Peça de campanha publicitária Vigência - Eliminação As peças podem integrar o Processo de contratação de agência de publicidade e também podem ser recuperadas na arte final preservada em meio magnético ou óptico.
002.04.04.005 Plano de mídia Vigência 5 Eliminação O documento integra o Processo de contratação de agência de publicidade
002.04.04.006 Vídeo institucional 4 - Guarda Permanente Sobre os serviços prestados pelo Órgão.
002.05.01.001 Cartaz institucional 4 - Guarda Permanente Guarda permanente se for produzida pelo Órgão. Caso contrário, fica a critério do setor de Arquivo do Órgão receptor.
002.05.01.002 Cartilha 4 - Guarda Permanente A vigência esgota-se com a publicação.
002.05.01.003 E-book 4 - Guarda Permanente Guarda permanente se for produzida pelo Órgão. Caso contrário, fica a critério do setor de Arquivo do Órgão receptor.
002.05.01.004 Flyer 4 - Guarda Permanente -
002.05.01.005 Folder 4 - Guarda Permanente Guarda permanente se for produzida pelo Órgão. Caso contrário, fica a critério do setor de Arquivo do Órgão receptor.
002.05.01.006 Folheto 4 - Guarda Permanente Guarda permanente se for produzida pelo Órgão. Caso contrário, fica a critério do setor de Arquivo do Órgão receptor.
002.05.01.007 Livro 4 - Guarda Permanente Um exemplar das publicações oficiais ou coedições dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Estadual deve ser encaminhado ao Arquivo Público do Estado da Paraíba ou à Biblioteca Pública do Estado.
002.05.01.008 Manual 4 - Guarda Permanente Guarda permanente se for produzida pelo Órgão. Caso contrário, fica a critério do setor de Arquivo do Órgão receptor.
002.05.01.009 Periódico do Órgão 4 - Guarda Permanente Guarda permanente se for produzida pelo Órgão. Caso contrário, fica a critério do setor de Arquivo do Órgão receptor.
002.05.01.010 Roteiro 4 - Guarda Permanente -
003.01.01.001 Ofício referente à elaboração de estudos e pesquisas 5 5 Eliminação -