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Tabela de Temporalidade Documental
Consulta de classificação e destinação de documentos
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| Código | Tipo do Documento | Prazo Corrente | Prazo Interm. | Destinação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 003.03.04.009 | Declaração de informação de férias | 5 | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.010 | Declaração para fins de acesso ao restaurante do servidor | 5 | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.011 | Declaração referente à interrupção de férias | 5 | 5 | Eliminação | - |
| 003.03.04.012 | Despacho em processo de gozo de licenças-prêmio | 5 | - | Eliminação | Trata-se de cópia. O original fica no processo. |
| 003.03.04.013 | Escala de férias de servidor do Órgão | 5 | - | Eliminação | - |
| 003.03.04.014 | Escala de licenças-prêmio | 5 | - | Eliminação | - |
| 003.03.04.015 | Ficha de Informação de Financiamento | Vigência | 10 | Eliminação | Ficha de Informação de Financiamento (FIF). A vigência esgota-se com a quitação do financiamento. |
| 003.03.04.016 | Lista de antiguidade e de merecimento | 5 | - | Guarda Permanente | - |
| 003.03.04.017 | Notificação de uso indevido do vale-transporte | 5 | - | Eliminação | - |
| 003.03.04.018 | Ofício autorizando a retirada da 2ª via do Vale-Transporte | 5 | - | Eliminação | Vale-Transporte (VT). A autorização para retirada da 2ª via do VT é enviado à empresa responsável pelo fornecimento do VT. |
| 003.03.04.019 | Ofício de verificação e reinserção de saldo removido | 5 | - | Eliminação | É enviado à empresa responsável pelo fornecimento do VT. |
| 003.03.04.020 | Ofício informando sobre direitos, vantagens e benefícios do servidor | 5 | 95 | Eliminação | O documento integra o dossiê do servidor. |
| 003.03.04.021 | Ofício liberando embarque de carga | 5 | - | Eliminação | É enviado à empresa responsável pelo fornecimento do Vale-Transporte. |
| 003.03.04.022 | Ofício referente à alteração de férias de servidor | 5 | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.023 | Pedido de retenção ou suplementação do auxílio-alimentação | 5 | - | Eliminação | O pedido é feito com formulário próprio e encaminhado por ofício. |
| 003.03.04.024 | Planilha de concessão de incorporação de gratificação de representação | Até a aprovação das contas | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.025 | Processo de abono de permanência | Vigência | 50 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do Processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.026 | Processo de adiantamento de 13º salário | 5 | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.027 | Processo de afastamento para exercício de mandato eletivo | Vigência | 50 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença ou afastamento integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.028 | Processo de afastamento para exercício de mandato eletivo com opção pelo vencimento | Vigência | 50 | Eliminação | A vigência esgota-se com o fim do afastamento. |
| 003.03.04.029 | Processo de afastamento para exercício de mandato eletivo com opção pelo vencimento do cargo efetivo | Vigência | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.030 | Processo de afastamento para servir a outro Órgão ou Entidade | Vigência | 50 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença ou afastamento integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.031 | Processo de aposentadoria | Vigência | 60 | Eliminação | A vigência esgota-se com o falecimento do aposentado ou, se houver beneficiário, quando o direito deste à pensão se extinguir. |
| 003.03.04.032 | Processo de atualização de gratificação | Vigência | 50 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.033 | Processo de auxílio-funeral | Vigência | 100 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do Processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.034 | Processo de cadastramento para acesso ao restaurante do servidor | Vigência | 5 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do Processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.035 | Processo de cancelamento de seguro de associação | Vigência | 10 | Eliminação | - |
| 003.03.04.036 | Processo de concessão de direitos e benefícios | Vigência | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.037 | Processo de concessão de horário especial | 5 | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.038 | Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias | Vigência | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.039 | Processo de conversão de licença especial | Vigência | 100 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do Processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.040 | Processo de desistência de licença de interesse particular | Vigência | 100 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do Processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.041 | Processo de devolução/estorno de vencimentos | 5 | 50 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do Processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.042 | Processo de diferença de gratificação | 5 | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.043 | Processo de diferença de vencimentos | 5 | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.044 | Processo de flexibilização de horários | 5 | 50 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do Processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.045 | Processo de implantação de gratificação | Vigência | 50 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do Processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.046 | Processo de implantação de vantagens | Vigência | 50 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do Processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.047 | Processo de inclusão de dependente para fins de dedução no imposto de renda | Vigência | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.048 | Processo de incorporação de benefício ao vencimento | 5 | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do Servidor. |
| 003.03.04.049 | Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 003.03.04.050 | Processo de indenização de férias não gozadas | Vigência | 50 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do Servidor. |
| 003.03.04.051 | Processo de licença óbito ou licença nojo | Vigência | 20 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença ou afastamento. Integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.052 | Processo de licença para adotante | Vigência | 95 | Guarda Permanente | - |
| 003.03.04.053 | Processo de licença para atividade política | Vigência | 100 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença ou afastamento. Integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.054 | Processo de licença para capacitação, treinamento, reciclagem e aperfeiçoamento | Vigência | 5 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença ou afastamento. Integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.055 | Processo de licença para capacitação, treinamento, reciclagem e aperfeiçoamento de servidor | Vigência | 50 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. Aplica-se aos Processos de licença para qualificação do servidor. |
| 003.03.04.056 | Processo de licença para casamento ou licença gala | Vigência | 5 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença ou afastamento. Integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.057 | Processo de licença para desempenho de mandato classista | Vigência | 95 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença. Integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.058 | Processo de licença para maternidade | Vigência | 95 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.059 | Processo de licença para o serviço militar | Vigência | 95 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.060 | Processo de licença para paternidade | Vigência | 5 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença ou afastamento. Integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.061 | Processo de licença para tratar de interesses particulares | Vigência | 95 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.062 | Processo de licença por motivo de afastamento do cônjuge ou do companheiro | Vigência | 95 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.063 | Processo de licença por motivo de doença em pessoa da família | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.03.04.064 | Processo de opção pelo desconto previdenciário sobre a remuneração | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.065 | Processo de opção pelo desconto previdenciário sobre o vencimento | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.066 | Processo de pagamento de férias gozadas | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.03.04.067 | Processo de pagamento para os sindicatos responsáveis pelo Vale-Transporte | Até a aprovação das contas | 5 | Eliminação | É enviado às empresas responsáveis pelo fornecimento do Vale-Transporte. |
| 003.03.04.068 | Processo de pensão do Tesouro | Até a aprovação das contas | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.069 | Processo de pensão mensal ao beneficiário do servidor público estadual | Vigência | 50 | Eliminação | A vigência esgota-se com a extinção da pensão mensal, que ocorre com a morte, casamento, cessação da incapacidade ou invalidez, ou com a idade do pensionista. |
| 003.03.04.070 | Processo de redução de carga horária | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.071 | Processo de reforma ou de transferência para a reserva | Vigência | 60 | Eliminação | A vigência esgota-se quando o direito do reformado e dos seus beneficiários se extinguir. O ato integra o Dossiê individual do Policial Militar e o Processo Único de Contagem de Tempo (PUCT). |
| 003.03.04.072 | Processo de reimplantação de gratificação | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.073 | Processo de ressarcimento de servidor cedido | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. A mudança de suporte de papel para o digital seguirá os princípios, as regras, os instrumentos, os requisitos, e as técnicas estabelecidas na Lei Federal nº. 12.682/2012, na Lei Federal n.º 14.129/2021 e no Decreto Federal n.º 10.278/2020. Os documentos digitalizados cumprirão o mesmo prazo de guarda e a destinação final constantes nesta Tabela de Temporalidade e Destinação Documentos (TTDD). |
| 003.03.04.074 | Processo de ressarcimento previdenciário | Até a aprovação das contas | 95 | Eliminação | - |
| 003.03.04.075 | Processo de retroativo de pagamento | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. A mudança de suporte de papel para o digital seguirá os princípios, as regras, os instrumentos, os requisitos, e as técnicas estabelecidas na Lei Federal nº. 12.682/2012, na Lei Federal n.º 14.129/2021 e no Decreto Federal n.º 10.278/2020. Os documentos digitalizados cumprirão o mesmo prazo de guarda e a destinação final constantes nesta Tabela de Temporalidade e Destinação Documentos (TTDD). |
| 003.03.04.076 | Processo de revisão de proventos de aposentadoria | Vigência | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.077 | Processo de revisão de vencimentos | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.078 | Processo de revisão do valor da pensão | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.03.04.079 | Processo de solicitação de abono de faltas | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. |
| 003.03.04.080 | Processo de solicitação de adicional noturno | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.081 | Processo de solicitação de cancelamento de inclusão de dependente de Imposto de Renda | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.082 | Processo de solicitação de cartão do Vale-Transporte | 5 | 25 | Eliminação | - |
| 003.03.04.083 | Processo de solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição | 5 | 95 | Eliminação | - |
| 003.03.04.084 | Processo de solicitação de gratificação de insalubridade | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.085 | Processo de solicitação de gratificação de periculosidade | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.086 | Processo de solicitação de gratificação de risco de vida | 5 | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.087 | Processo de solicitação de liberação de pagamento | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.088 | Processo de solicitação de pagamento de diferença de 13º salário | 5 | 50 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.089 | Processo de solicitação de reativação do Vale-Transporte | 5 | 5 | Eliminação | - |
| 003.03.04.090 | Processo de solicitação de suspensão do Vale-Transporte | 5 | 5 | Eliminação | - |
| 003.03.04.091 | Processo de solicitação do Vale-Transporte | Vigência | 5 | Eliminação | - |
| 003.03.04.092 | Processo de suspensão de pensão alimentícia | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.03.04.093 | Processo para licença médica | Vigência | 50 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença ou afastamento integra o Dossiê do servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.094 | Processo para licença militar | Vigência | 50 | Eliminação | O ato administrativo que concede a licença ou afastamento integra o Dossiê do Servidor. A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. |
| 003.03.04.095 | Processo para pagamento de pensão especial | Vigência | 95 | Eliminação | A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo. O ato que autoriza integra o Dossiê do servidor. |
| 003.03.04.096 | Processo sobre recursos em matéria de promoção | Vigência | 95 | Eliminação | - |
| 003.03.04.097 | Quadro demonstrativo de pagamento de férias | 5 | - | Eliminação | - |
| 003.03.04.098 | Recibo de entrega de auxílio-alimentação | 5 | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.099 | Recibo de entrega de vale- transporte | 5 | 50 | Eliminação | - |
| 003.03.04.100 | Recibo de gozo de férias | 5 | - | Eliminação | Decreto-Lei Federal n.º 5.452/1943 (CLT), art. 135. |
| 003.03.04.101 | Recibo de pagamento de férias | 5 | - | Eliminação | Decreto-Lei Federal n.º 5.452/1943 (CLT), art. 135. |
| 003.03.04.102 | Recibo de pagamento de salário- educação | 5 | - | Eliminação | - |
| 003.03.04.103 | Relação de funcionários afastados | 5 | - | Eliminação | - |
| 003.03.04.104 | Relatório anual de resumo da carga do Vale-Transporte | 5 | - | Guarda Permanente | É enviado à empresa responsável pelo fornecimento do VT, confirmando o número de beneficiários do VT. |
| 003.03.04.105 | Relatório de auxílio-alimentação | 5 | - | Eliminação | - |
| 003.03.04.106 | Relatório mensal de resumo da carga do Vale-Transporte | 5 | 5 | Eliminação | É enviado à empresa responsável pelo fornecimento do VT, confirmando o número de beneficiários do VT. |
| 003.03.04.107 | Relatório mensal de subsídio/indenização | 5 | 5 | Eliminação | É produzido a partir dos Boletins de subsídios e indenização de transporte dos auditores fiscais, enviado pelos setores. |
| 003.03.04.108 | Requerimento de abono de faltas | 5 | 50 | Eliminação | - |