Acesse o Portal Paraíba Digital

Tabela de Temporalidade Documental

Consulta de classificação e destinação de documentos

Guia de Uso Guia da API

Filtros de Pesquisa

Limpar Filtros
Código Tipo do Documento Prazo Corrente Prazo Interm. Destinação Observação
003.03.04.109 Requerimento de férias de servidor 5 50 Eliminação -
003.03.04.110 Requerimento de gozo de licença especial adquirida 5 95 Eliminação É feito no Órgão de origem do servidor.
003.03.04.111 Requerimento de licença para casamento Vigência 50 Eliminação O ato administrativo que concede a licença. Integra o Dossiê do servidor.
003.03.04.112 Requerimento para gozo de férias indeferidas 5 - Eliminação O documento integra o Dossiê do servidor.
003.03.04.113 Resenha de licença especial 5 50 Eliminação -
003.03.04.114 Solicitação da 1ª parcela do 13º salário 5 50 Eliminação -
003.03.04.115 Solicitação de abono de férias Vigência 50 Eliminação -
003.03.04.116 Solicitação de autorização de diárias para território estadual Até a aprovação das contas 5 Eliminação Vem dos setores demandantes para dar início ao Processo de diárias para o território estadual
003.03.05.001 Ata de reunião de avaliação 5 - Guarda Permanente Trata-se de cópia. O original é inserido no Processo de avaliação .
003.03.05.002 Processo de concessão de bolsa de estudos Vigência 5 Eliminação A vigência esgota-se com a quitação do financiamento.
003.03.05.003 Processo de financiamento habitacional Vigência 10 Eliminação A vigência esgota-se com a lavratura da escritura definitiva ou com a baixa da hipoteca.
003.03.05.004 Processo de repasse de pagamento de seguro habitacional e Fundo de Compensação e Variação Salarial Até a aprovação das contas 5 Eliminação A vigência esgota-se com a homologação do valor da responsabilidade do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS) pela Caixa Econômica Federal.
003.03.05.005 Processo de repasse de pagamento do Fundo de Compensação e Variação Salarial Vigência 10 Eliminação A vigência esgota-se com a homologação do valor da responsabilidade do FCVS pela Caixa Econômica Federal.
003.03.05.006 Relatório do Fundo de Compensação e Variação Salarial Vigência 10 Eliminação A vigência esgota-se com o término do contrato.
003.03.06.001 Comprovante de notificação do servidor Vigência - Eliminação Trata-se de cópia. O original integra o Processo administrativo.
003.03.06.002 Dossiê de avaliação de funcionários demitidos 5 5 Eliminação -
003.03.06.003 Dossiê relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Órgão Vigência 95 Eliminação Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (CAED).
003.03.06.004 Formulário de avaliação de cursos de formação e aperfeiçoamento funcional 5 - Eliminação Trata-se de cópia, pois o documento original integra o Dossiê do servidor.
003.03.06.005 Formulário de avaliação de desempenho Vigência 95 Eliminação A vigência esgota-se com a publicação do ato que concede a estabilidade. Integra o Processo administrativo de avaliação especial de desempenho de estágio probatório para fins de estabilidade.
003.03.06.006 Nota técnica sobre avaliação especial de desempenho para fins de estabilidade 5 60 Eliminação -
003.03.06.007 Ofício referente à capacitação e avaliação de desempenho funcional 5 - Eliminação Trata-se cópia. O original integra o Processo administrativo.
003.03.06.008 Parecer conclusivo sobre a avaliação de desempenho Vigência - Eliminação Trata-se de cópia. O original integra o Processo administrativo. A vigência esgota-se com a publicação do ato que concede a estabilidade.
003.03.06.009 Parecer prévio de promoção de servidor Vigência 95 Eliminação Documento produzido para avaliar o trabalho dos servidores e sua ascensão funcional. O documento integra o Processo de avaliação de desempenho.
003.03.06.010 Parecer técnico conclusivo 5 5 Eliminação É de responsabilidade da Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional. Consta do Processo de avaliação do desempenho funcional.
003.03.06.011 Pedido de reconsideração de decisão em processo administrativo Vigência 5 Eliminação É um recurso administrativo impetrado pelo servidor junto ao titular do Órgão.
003.03.06.012 Plano de desempenho do Órgão ou Unidade Vigência 5 Guarda Permanente -
003.03.06.013 Plano de Gestão do Desempenho Individual Vigência - Eliminação Plano de Gestão do Desempenho Individual (PGDI). Trata-se de cópia. O original integra o Processo administrativo. A vigência esgota-se com a publicação do ato que concede a estabilidade.
003.03.06.014 Processo administrativo de avaliação especial de desempenho de estágio probatório para fins de estabilidade Vigência 95 Eliminação A vigência esgota-se com a publicação do ato que concede a estabilidade. O documento integra o Dossiê do servidor.
003.03.06.015 Processo de avaliação de desempenho Vigência 95 Eliminação O documento integra o Dossiê do servidor.
003.03.06.016 Processo de avaliação de desempenho e estágio probatório 3 100 Eliminação Trata-se de cópia, pois o documento original integra o Dossiê do servidor.
003.03.06.017 Processo de readaptação e reversão do servidor Vigência 95 Eliminação Integra o Dossiê do servidor. Inserido no Processo de avaliação de desempenho.
003.03.06.018 Recibo de entrega do demonstrativo da avaliação de desempenho 5 - Eliminação -
003.03.06.019 Relatório de avaliação do desempenho dos servidores em estágio probatório Vigência 95 Eliminação O documento integra o Dossiê do servidor.
003.03.06.020 Relatório de produtividade de procuradores 5 50 Eliminação -
003.03.06.021 Relatório dos processos avaliatórios 5 - Eliminação -
003.03.06.022 Relatórios circunstanciados para fins de estabilidade de servidores Vigência 50 Eliminação Integra o Dossiê do servidor.
003.03.06.023 Termo de avaliação 5 50 Eliminação Integra o Dossiê do servidor.
003.03.06.024 Termo de avaliação do servidor Vigência 95 Eliminação A vigência se esgota com a publicação do ato que concede a estabilidade. Existem duas vias, uma compõe o Processo administrativo e a outra o Dossiê do servidor.
003.03.07.001 Dossiê relativo aos trabalhos da Comissão de Acumulação de Cargos Vigência - Guarda Permanente Dossiê relativo aos trabalhos da Comissão de Acumulação de Cargos (CAC).
003.03.07.002 Ofício referente à contestação disciplinar Vigência - Guarda Permanente Deverá integrar o Processo de sindicância disciplinar.
003.03.07.003 Portaria de abertura de processo de averiguação Vigência 20 Eliminação O documento integra Processo administrativo.
003.03.07.004 Processo administrativo de averiguação de inconformidade Vigência 60 Eliminação -
003.03.07.005 Processo administrativo disciplinar Vigência 95 Guarda Permanente A vigência esgota-se com a aplicação da pena disciplinar. A decisão deverá ser averbada no Dossiê do servidor.
003.03.07.006 Processo de apuração preliminar de falta disciplinar Vigência 60 Eliminação Será realizada apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida autoria. A vigência esgota-se com o arquivamento ou com a instauração de Processo de sindicância ou de Processo administrativo. A decisão deverá ser averbada no Dossiê do servidor.
003.03.07.007 Processo de correição extraordinária Vigência 10 Eliminação -
003.03.07.008 Processo de correição ordinária Vigência 10 Eliminação -
003.03.07.009 Processo de pedido de justificação para apuração de irregularidades na conduta de oficiais Vigência 10 Eliminação -
003.03.07.010 Processo de perda do posto, da patente e da graduação de praças Vigência 10 Guarda Permanente -
003.03.07.011 Processo de recolhimento de contribuição para o Plano da Seguridade Social 5 95 Eliminação -
003.03.07.012 Processo de reconsideração de Processo administrativo ou de Processo de sindicância Vigência 10 Eliminação O Processo de revisão deverá ser apensado ao Processo administrativo ou ao Processo de sindicância. A vigência esgota-se com a conclusão da revisão. A decisão deverá ser averbada no Dossiê do servidor.
003.03.07.013 Processo de sindicância disciplinar Vigência 95 Guarda Permanente -
003.03.07.014 Relatório Conclusivo Vigência 95 Eliminação -
003.03.07.015 Resolução do conselho sobre disciplinamento de servidor Vigência - Guarda Permanente -
003.03.08.001 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e as demissões de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 5 30 Eliminação Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
003.03.08.002 Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos 5 50 Eliminação Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
003.03.08.003 Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais 5 50 Eliminação Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) .
003.03.08.004 Guia da Previdência Social 5 60 Eliminação Guia da Previdência Social (GPS)
003.03.08.005 Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social 5 30 Eliminação Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
003.03.08.006 Ofício referente ao recolhimento de encargos sociais e contribuições 5 30 Eliminação -
003.03.08.007 Processo de implantação de pagamento 5 95 Eliminação -
003.03.08.008 Processo de pedido de ressarcimento do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Vigência 20 Eliminação Programa de Integração Social (PIS). Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
003.03.08.009 Processo de recolhimento de contribuição sindical 5 50 Eliminação -
003.03.08.010 Processo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 5 95 Eliminação -
003.03.08.011 Processo de recolhimento do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 5 95 Eliminação Programa de Integração Social (PIS). Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
003.03.08.012 Relação Anual de Informações Sociais 5 - Eliminação Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
003.03.08.013 Relação de contribuição sindical, assistencial e confederativa 5 5 Eliminação -
003.04.01.001 Atestado de frequência 5 5 Eliminação As informações constam da Ficha de registro de frequência que integra o Dossiê do servidor.
003.04.01.002 Boletim de frequência Vigência 50 Eliminação -
003.04.01.003 Boletim informativo de faltas 5 95 Eliminação -
003.04.01.004 Comunicado de ocorrências 5 - Eliminação -
003.04.01.005 Declaração de exercício Vigência 50 Eliminação Integra o Processo de licença militar
003.04.01.006 Escala de serviço Vigência 10 Eliminação -
003.04.01.007 Ficha individual de alterações Vigência 60 Eliminação Integra o Dossiê do Servidor.
003.04.01.008 Folha de frequência Vigência 50 Eliminação -
003.04.01.009 Folha de ponto 5 50 Eliminação -
003.04.01.010 Formulário de justificativa de falta 5 5 Eliminação -
003.04.01.011 Lista de entrega e de recebimento de folha de frequência 5 5 Eliminação -
003.04.01.012 Mapa de horas-extras 5 5 Eliminação -
003.04.01.013 Ofício informando a frequência de servidores que se encontram à disposição do Órgão Vigência 60 Eliminação -
003.04.01.014 Ofício informando ocorrências e/ou irregularidades no setor Vigência 20 Eliminação -
003.04.01.015 Ofício tratando de frequência de servidor de outro Órgão à disposição do Órgão Vigência 50 Eliminação -
003.04.01.016 Planilha de banco de horas Vigência - Eliminação -
003.04.01.017 Planilha de controle de horas extras 5 5 Eliminação -
003.04.01.018 Planilha de ocorrências referentes à frequência Vigência 60 Eliminação A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico com o Órgão. O documento integra o Dossiê do serviodor.
003.04.01.019 Processo de concessão de horário de estudante Vigência 5 Eliminação Pode ser em graduação, em pós-graduação, incluindo: especialização, mestrado, doutorado, e em curso de capacitação de curta duração.
003.04.01.020 Processo de contagem de tempo Vigência 60 Eliminação A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado.
003.04.01.021 Processo de convocação de prestação de horas-extras Vigência 5 Eliminação -
003.04.01.022 Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário Vigência 10 Eliminação -
003.04.01.023 Quadro demonstrativo de registro de frequência 5 5 Eliminação -
003.04.01.024 Registro de ponto Vigência 50 Eliminação A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado ou com a extinção do contrato de trabalho. O documento integra o Dossiê do servidor.
003.04.01.025 Relação de servidores com ocorrências 5 10 Eliminação -
003.04.01.026 Relatório de faltas do servidor 5 50 Eliminação -
003.04.01.027 Relatório de frequência Vigência 95 Eliminação Segue a temporalidade do Processo que contém a folha de pagamento.
003.04.02.001 Relação de apostilas retificatórias de vantagens decorrentes de decisão judicial 5 5 Eliminação -
003.04.02.002 Relação de atos concessórios de aposentadoria 5 5 Eliminação -
003.04.02.003 Relação de atos concessórios de complementação de proventos de aposentadoria 5 5 Eliminação -
003.04.02.004 Relação de atos concessórios de complementação do valor da pensão 5 5 Eliminação -
003.04.02.005 Relação de atos concessórios de pensão dos servidores civis e militares 5 5 Eliminação -
003.04.02.006 Relação de atos concessórios de reforma ou transferência para a reserva 5 95 Eliminação Os documentos são encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para compensação do tempo trabalhado no Estado, para fins de aposentadoria.
003.04.02.007 Relação de atos de averbação de tempo de serviço 5 95 Eliminação Trata-se de cópia das informações judiciais fornecidas ao Poder Judiciário, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Consultoria Jurídica.